Programa nacional de fortalecimento dos conselhos escolares: um estudo sobre o material difundido pelo Ministério da Educação

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito e, nesse contexto, o princípio da gestão democrática. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, estabelece que os sistemas de ensino devem observar a participação das comunidades escolares e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. O Conselho Escolar é uma das instâncias de participação prevista na perspectiva da gestão democrática escolar. Dessa forma, a pesquisa, de cunho bibliográfico, tem como problemática investigativa: Quais são os contributos dos pressupostos centrais abordados em cada um dos Cadernos que compõe o material didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, difundidos pelo Ministério da Educação, para a constituição e a atuação dos Conselhos Escolares nas escolas pertencentes às redes de ensino públicas? O corpus investigativo são os doze Cadernos que compõe o material didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, difundidos pelo Ministério da Educação. Fundamentam o estudo os pressupostos de de Lück. O estudo se insere na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle e está articulado à pesquisa denominada o direito à educação e seus modos de efetivação em diferentes contextos, coordenada pela orientadora deste estudo. A análise dos dados, realizada por meio da Técnica de Análise de Conteúdo, viabilizou identificar três temáticas que perpassam os conteúdos abordados nos Cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a saber: formação humana, qualidade da educação e gestão escolar. Tais temáticas, de forma articulada, configuram a base que confere solidez à perspectiva da democratização da escola. Ressalta-se, como desafio, a transposição do abordado em cada um dos Cadernos para o contexto escolar de forma que seja possível a efetividade do princípio constitucional da gestão democrática nas instituições de ensino. Almeja-se que os achados do estudo possam contribuir para: a) o avanço das discussões acerca da relevância dos Conselhos Escolares enquanto uma instância participativa nas decisões da escola; b) a difusão do material didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, enquanto uma fonte teórico-metodológica que pode contribuir para a constituição e o fortalecimento dos Conselhos Escolares; c) a mobilização de outros pesquisadores a problematizarem a temática do Conselhos Escolares.