A Constituição Federal de 1998 foi um marco no constitucionalismo contemporâneo, pois albergou a proteção da dignidade da pessoa humana como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a separação de poderes; outorga-se de maneira indireta ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, exercendo o controle de constitucionalidade das normas elaboradas pelo legislativo, o que obviamente gera uma tensão entre Estado Democrático de Direito e Estado Constitucional, o ...

O presente estudo descreve um pouco da atual situação do sistema prisional brasileiro, alguns dos principais problemas apresentados nas ultimas décadas, tais como superlotação, os altos índices de reincidência por parte dos apenados, a falta de capacidade do sistema em conseguir ressocializar o apenado de forma eficaz, dentro de um sistema prisional falido como é o nosso. A importância do trabalho prisional, juntamente com a qualificação do apenado, são métodos de ressocialização do apen...

Este artigo trata da temática da multiparentalidade. Entendemos que a multiparentalidade consiste em um dos novos conceitos de família, a qual não pode mais ser representada somente pelo modelo tradicional. O objetivo é discutir a respeito da multiparentalidade e da filiação socioafetiva, bem como sua regulamentação em nosso ordenamento jurídico. Este trabalho traz a discussão sobre a possibilidade jurídica do instituto da multiparentalidade e um recorte de como tal conceito vem sendo a...