Ônus municipal, bônus federal: a crise das finanças públicas, cultura e direito da assistência social em Porto Alegre/RS Visualizar

A Assistência Social é um direito, mesmo que ainda mantenha um constante conflito com uma cultura conservadora, que a enxerga como um instrumento clientelista e assistencialista, de dever do Estado. Logo, a Assistência Social tornou-se um direito da sociedade brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988. Está estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social, que possui uma gestão com participação social e um Fundo Nacional de Assistência Social, que de forma transversal realiza...

Da construção da sexualidade aos direitos LGBT: uma lenta conquista Visualizar

Este artigo tem como objetivo principal tratar dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre sexualidade de Foucault, Weeks e Bozon, para entender a construção social da sexualidade, já que esses estudiosos demonstram que ela não é algo que pertence somente à natureza, devendo ser considerado o papel da cultura. É justamente a forma com que a sexualidade é construída em nossa sociedade, que dificulta a aceitação das pessoas LGBT na sociedade e i...

O uso da entrevista na pesquisa jurídica brasileira Visualizar

A proposta deste artigo é a de analisar a utilização da entrevista na pesquisa jurídica brasileira, refletindo assim também sobre a ciência, as técnicas, os trabalhos acadêmicos (dissertações e teses) e os Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGDs) nos quais são produzidos. Assim, buscamos verificar se ela tem se mostrado útil para pensar e transformar o Direito. Para tanto, realizamos pesquisa qualitativa, exploratória, com coleta de informações no Banco de Teses e Dissertações da...

Regulamentação brasileira sobre gestação de substituição Visualizar

A gestação de substituição faz parte do rol de técnicas de reprodução assistida, que auxiliam na reprodução humana de pessoas com dificuldades reprodutivas. Na gestação de substituição, uma mulher – chamada de doadora temporária de útero – gestará o bebê de terceiros, chamados mães/pais intencionais, termo que engloba casais heterossexuais, homossexuais e pessoas solteiras em projeto parental solo. O Brasil insere-se em um modelo de regulamentação da gestação de substituição, e não de proibi...

Violência de gênero e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: usos e percepções sobre gênero segundo o discurso dos desembargadores e das desembargadoras e reflexos na aplicação da Lei Maria da Penha Visualizar

A Lei Maria da Penha foi criada para tutelar os direitos das mulheres em situação de violência e, para a sua aplicação, é necessário que estejam presentes alguns requisitos, tendo em vista que nem toda violência que ocorre é baseada no gênero. Contudo, na hora da aplicação da lei e verificação da presença desses requisitos, as percepções sobre gênero de magistrados e magistradas por vezes geram o declínio de competência em casos que poderiam ser abarcados pela Lei Maria da ...

Núcleo de apoio contábil fiscal - NAF [capitulo de livro] Visualizar

O município de Canoas, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, conta com uma população estimada em 348.208 pessoas (2020), um índice de desenvolvimento humano municipal de 0,750 (2010) e um PIB per capita de R$ 55.103,53 (2017), possui 6.973 empresas no mercado formal de trabalho que são responsáveis pelo total 83.288 vínculos com carteira assinada, assim como mais 21.946 empreendedores individuais, dinamizando a atividade econômica tanto do municí...

Patrimônio natural e cultural: breves considerações sobre a tutela do Estado [capitulo de livro] Visualizar

A descrição da tutela na legislação tanto na área ambiental quanto cultural está proposta na Constituição Federal de 1988, e nas diferentes leis que regulamentam os setores envolvidos no âmbito da cultura e do desenvolvimento ambiental. Tais entrelaçamentos só aparecem a partir da década de 1990, quando os patrimônios culturais e naturais passaram a serem considerados como variáveis relevantes para o desenvolvimento de uma região. Esse estudo se justifica por refletir uma temática rele...

O mercado de trabalho nas atividades de organizações religiosas: considerações iniciais [capitulo de livro] Visualizar

O mercado, primeiramente, significa as transações entre ofertantes e consumidores de um determinado bem ou serviço. Quando tratamos do mercado de trabalho, o conceito inicial se estende à oferta de vagas, sendo que de um lado encontram-se as empresas que as oferecem nas diferentes regiões e, de outro lado, a procura que diz respeito às pessoas que desejam trabalho, estando aptas e que buscam uma ocupação. O mercado do trabalho é oscilatório, sofrendo altos e baixos e sendo influenciado...

Capital cultural construindo o habitus religioso [capitulo de livro] Visualizar

O campo da memória social incorporada representa a própria cultura, os idiomas, valores, comportamentos e produções. Bourdieu (1992) afirma que o campo religioso é o conjunto de pessoas que detém um capital simbólico específico desse campo, composto por regras, crenças, técnicas, conhecimentos, história, hierarquia. Assim, esse artigo objetiva a uma breve descrição da construção do habitus religioso levando em conta os vínculos em atividades de organizações religiosas, por níveis selec...