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http://hdl.handle.net/11690/2041
Authors: | Kerber, Gabrielli dos Passos |
Title: | O direito das crianças e das mães recolhidas na Penitenciária Madre Pelletier |
Keywords: | Gestação;Sistema Prisional;Legislação prisional |
Issue Date: | 2021 |
Publisher: | Universidade La Salle |
Citation: | KERBER, G. P. O direito das crianças e das mães recolhidas na Penitenciária Madre Pelletier. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/2041. Acesso em: 27 ago. 2021. |
Abstract: | O presente estudo tem como objetivo analisar as referências bibliográficas e artigos encontrados no Google Acadêmico e livros acerca das mulheres presas que estão gestantes ou no período de amamentação. A pesquisa revela que o legislador e os operadores do direito brasileiro têm falhado sistematicamente em garantir o mínimo de dignidade para a mãe e a criança. O Estado preocupa-se apenas em aprisionar, pois o crescente número de mulheres encaminhadas ao sistema penitenciário nacional aumenta a cada ano, os problemas históricos como precariedade e higiene, falta de profissionais psicossociais é agravado quando a mulher está gestante ou precisa amamentar a sua criança. |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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