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http://hdl.handle.net/11690/1801
Authors: | Souza, Mariel Godinho de |
Title: | Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução |
Keywords: | Súmula 375 STJ;Execução fiscal;Terceiro de boa-fé;Execução civil |
Issue Date: | 2019 |
Publisher: | Universidade La Salle |
Citation: | SOUZA, M. G. Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução. 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1801. Acesso em: 13 jul. 2021. |
Abstract: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, quando caracterizada a fraude à execução em relação à execução fiscal. Para isso, foram apresentadas definições de execução civil e fiscal, análise da proteção do terceiro de boa-fé e sua aplicabilidade nos tribunais. Em análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscou-se identificar os motivos de existirem aplicações diversas para a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça nas execuções civis e fiscais, procurando analisar se tais procedimentos estão em consonância com a Constituição Federal. |
metadata.dc.contributor.advisor: | Costa, Miguel do Nascimento |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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