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Issue Date	Title	Author(s)
2017	O dever fundamental de proteção à baleia-franca no Sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado	Hess, Giovana Albo; Medeiros, Fernanda Luíza Fontoura de; Weingartner Neto, Jayme
2018	Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas: uma proposta para uma adequada compreensão da eficácia da súmula vinculante nº 11 do STF	Sarlet, Ingo Wolfgang; Weingartner Neto, Jayme
2020	Direito e COVID-19, a crise sanitária e social vista pelo direito restrições à liberdade religiosa em face das necessidades de saúde pública [Capitulo de Livro]	Weingartner Neto, Jayme
2020	Direitos fundamentais em tempos de pandemia III: o fechamento de igrejas	Sarlet, Ingo Wolfgang; Weingartner Neto, Jayme
2018	Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional	Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales; Weingartner Neto, Jayme
2021	Entre o amor e a esperança: a luta das visitantes do sistema prisional para garantir suas relações afetivas e a dignidade de seus familiares em tempo de pandemia	Proença, Ana Carolina da Luz; Weingartner Neto, Jayme
2017	Lei Maria da Penha, medidas protetivas e prisão preventiva: a tensão jurisprudencial na ótica do TJRS	Santos, Marina Paula Neves; Weingartner Neto, Jayme
2020	Liberdade de expressão, religião e papel do Estado-Juiz	Sarlet, Ingo Wolfgang; Weingartner Neto, Jayme
2019	A liberdade religiosa aos trinta anos da Constituição Federal Brasileira [Capitulo de Livro]	Weingartner Neto, Jayme; Sarlet, Ingo Wolfgang
2019	A magistratura digital	Weingartner Neto, Jayme
2018	Notas sobra a liberdade religiosa os trinta anos da Constituição Federal Brasileira: uma análise com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Capitulo de Livro]	Weingartner Neto, Jayme; Sarlet, Ingo Wolfgang
2020	Notas sobre a liberdade religiosa ao ensejo de um diálogo trans(oceânico) em intercurso jurisprudencial [Capitulo de Livro]	Weingartner Neto, Jayme; Wolfgang Sarlet, Ingo
2020	Prefácio [Capitulo de Livro]	Weingartner Neto, Jayme
2014	As principais inovações da Lei Maria da Penha à luz da Constituição Federal	Kaercher, Franciele Fiorini; Weingartner Neto, Jayme
2020-04-17	Prisão e COVID-19	Weingartner Neto, Jayme
2016	O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil	Mallmann, Felipe Hilgert; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Weingartner Neto, Jayme
2020	Secular state and religious education in public schools: the brazilian case [Capítulo de livro]	Weingartner Neto, Jayme
2015	O tratamento legal da maconha: análise e perspectivas	Oliveira, Robson Rocha de; Weingartner Neto, Jayme
2015	Violência de gênero e incidência da Lei Maria da Penha: uma análise dos critérios jurisprudenciais do TJRS para determinação de competência	Azeredo, Caroline Machado de Oliveira; Weingartner Neto, Jayme; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan

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