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Authors: Mallmann, Felipe Hilgert
Title: O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil
Keywords: Direito;Acesso à justiça;Processo eletrônico;Processo penal
Issue Date: 2016
Publisher: Centro Universitário La Salle
Abstract: A temática proposta na presente pesquisa é verificar as modificações advindas com o surgimento do processo eletrônico, que acabou por alterar as formas de acesso à justiça penal, transformando atos processuais físicos em eletrônicos, o que ocasionou a criação de uma matéria a ser estudada em separado pelos operadores do Direito, sob pena de inevitável analfabetismo jurídico-virtual. A partir disso, pretende-se verificar em que grau essa mudança tecnológica afeta o cotidiano dos advogados. O problema de pesquisa que se apresenta é se a implementação da informatização do processo judicial poderá ser uma nova barreira de acesso à justiça aos advogados? A partir do problema levantado, algumas hipóteses foram levantadas, como o processo eletrônico pode facilitar o acesso à justiça, na medida em que traz mais agilidade e dinamismo as ações penais, como por exemplo a realização de audiências por videoconferência, reduzindo distâncias e tempo para o colhimento dos depoimentos das testemunhas, bem como, a informatização do processo judicial, com a implementação das novas tecnologias essenciais para o acesso à jurisdição, prejudica a relação jurídico-processual entre defesa e acusação, o que afetaria o princípio constitucional da paridade de armas. É a partir do tema da informatização do processo judicial no Brasil alinhado a questões de acesso à justiça que o trabalho se desenvolverá.
metadata.dc.contributor.advisor: Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
metadata.dc.contributor.advisorco: Weingartner Neto, Jayme
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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