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dc.contributor.authorRodrigues, Luan Christpt_BR
dc.date.accessioned2018-08-20T17:57:05Z-
dc.date.available2018-08-20T17:57:05Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Luan Christ. Direito à informação em face dos riscos da biotecnologia CRISPR/CAS9 gene drive ao patrimônio genético. 2018. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018 Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/927. Acesso em: 27 ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/927-
dc.description.abstractAssim como tudo o que é humano, a ciência não é neutra. Ao constatar-se as potencialidades do uso da biotecnologia CRISPR/Cas9 disponível para pesquisa científica, nota-se sua vinculação com os riscos de dano ao patrimônio genético e ao ecossistema. O presente trabalho tem como foco principal estudar a importância da garantia de acesso à informação desde o uso do conhecimento tecnocientífico (pesquisa científicas financiadas pelas agências de fomento CAPES, CNPq, FAPERGS e FAPESP) até a avaliação e gestão biotecnológica (atuação da CTNBio), cuja incumbência compete aos órgãos vinculados ao Estado. Utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, pretendemos, assim, estudar a tutela jurídica do patrimônio genético enquanto bem ambiental, pondo a biotecnologia CRISPR/Cas9 em um plano histórico-evolutivo em face dos riscos biotecnológicos; recorrendo-se à técnica de análise de textos ou dados denominada Mineração de Textos, analisar crítico e empiricamente o estado da arte do uso da biotecnologia CRISPR/Cas9 no Brasil, além de destacar aplicações biotecnológicas de CRISPR/Cas9 Gene Drive como inclusivas ou problemáticas ao sistema jurídico brasileiro a partir da interpretação jurídica tópico-sistemática, fazendo-se uso de pesquisa documental e revisão bibliográfica de textos doutrinários em periódicos científicos analisando a temática proposta, de convenções internacionais, legislação nacional e decisões judiciais. Por fim, enfatiza-se a importância da justificação pública pela ciência das escolhas biotecnológicas em face dos riscos ambientais ao patrimônio genético e ecossistema por intermédio da educação ambiental como fator pedagógico, bem como por meio da difusão informacional qualitativa ao público em geral, pensando uma responsabilização compartilhada entre Estado e coletividade sobre o meio ambiente, priorizando-se uma leitura transdisciplinar com vistas à superação de fronteiras entre disciplinas para que o conhecimento aprofundado do objeto de estudo seja possível.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade La Sallept_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectBiotecnologiapt_BR
dc.subjectPatrimônio genéticopt_BR
dc.titleDireito à informação em face dos riscos da biotecnologia CRISPR/CAS9 gene drive ao patrimônio genético no sistema Jurídico brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisorPetterle, Selma Rodriguespt_BR
dc.degree.localCanoas - RSpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDpt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.contributor.advisorcoMedeiros, Fernanda Luiza Fontoura dept_BR
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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