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http://hdl.handle.net/11690/634
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Graebin, Cristian | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-07T20:39:54Z | - |
dc.date.available | 2016-11-07T20:39:54Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/634 | - |
dc.description.abstract | A exploração do animal não humano, em especial na experimentação científica, vai de encontro à visão ética que ganhou destaque a partir dos anos 1970. O gradual reconhecimento de que a natureza possui limites de exploração e que os animais não humanos são possuidores de dignidade inerente, vem desafiar o ordenamento jurídico. Partindo dessa premissa e da notícia da invasão do Instituto Royal em outubro de 2013, a dissertação aborda a inserção do animal não humano no campo jurídico. Os fundamentos apoiaram-se na análise, em particular, das escolas de proteção animal do Bem-estarismo e da Teoria dos Direitos dos Animais, bem como do panorama das correntes éticas ambientais e a inserção no campo jurídico por meio do ativismo judicial. Também se definiu o marco jurídico brasileiro da experimentação animal no plano constitucional e infraconstitucional e a atuação da administração como repositório da base de dados dos experimentos com animais. Como demonstração empírica, a jurisprudência coletada é analisada conforme a Teoria Crítica, na reflexão do paradigma da vivissecção e sua crise. Por fim, são expostas as conclusões com a demonstração do déficit de efetividade e a possibilidade de abertura de novos campos de estudo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Vivissecção | pt_BR |
dc.title | O animal não humano e a experimentação científica: análise dos julgados brasileiros sob o paradigma vivisseccionista e a crise da ética antropocentrista | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Medeiros, Fernanda Luiza de | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | pt_BR |
dc.contributor.advisorco | Petterle, Selma Rodrigues | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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