Sociedade e inseminação artificial caseira: uma análise sobre o papel do direito

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar as inseguranças jurídicas e problematizar a falta de legislação a respeito do tema das reproduções humanas assistidas, mais especificamente a inseminação artificial caseira. A evolução dos modelos de família e os avanços das possibilidades de procriação apresentam novos desafios, principalmente no campo do direito, da sociedade e da bioética. Este artigo menciona a evolução histórica das famílias e da inseminação artificial, além de analisar as poucas resoluções sobre o tema, mais especificamente as resoluções do Conselho Federal de Medicina e jurisprudências recentes, a fim de demonstrar a problematização da prática. Além disso, embora existam jurisprudências a respeito do tema, não é um entendimento pacificado, pois reconhecem a maternidade socioafetiva, mas não reconhecem o procedimento em si. Outrossim, a prática da inseminação artificial caseira é desencorajada pelos órgãos de saúde, embora ainda seja a realidade de muitas famílias que desejam ter um filho fruto de uma gestação. Conclui-se que o limbo jurídico que o Brasil se encontra apenas coloca essas famílias em situação de maior vulnerabilidade, sendo um exemplo de insegurança jurídica. Dessa forma, é imprescindível a elaboração de uma legislação que vise regular a prática, a fim de garantir segurança jurídica e garantir o direito da dignidade da pessoa humana.