A informação previdenciária frente ao processo de transformação digital do INSS: uma abordagem a partir da Sociologia reflexiva de Pierre Bordieu

Abstract

A digitalização dos serviços previdenciários no Brasil, por meio da plataforma do Meu INSS, trouxe avanços significativos na modernização da Administração Pública, mas também desafios relacionados à acessibilidade, transparência e inclusão digital. Esta dissertação apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, na linha de pesquisa 1 – Efetividade do Direito na Sociedade, analisa os impactos da transformação digital no acesso por parte dos segurados à informação previdenciária, utilizando a Sociologia Reflexiva de Pierre Bourdieu como referencial teórico. A pesquisa investiga como o capital informacional é distribuído e quais barreiras dificultam o acesso dos segurados aos serviços previdenciários, respondendo à questão de se as transformações digitais realizadas no âmbito da Previdência Social, com a implementação da plataforma do Meu INSS, permitem o direito de acesso às informações previdenciárias garantindo o interesse dos cidadãos. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro apresenta o conceito de informação previdenciária e sua relação com o poder e a estrutura social, abordando o direito à informação pública e suas limitações no contexto previdenciário. O segundo analisa a implementação do INSS Digital e os desafios de usabilidade enfrentados pelos segurados. O terceiro capítulo examina os impactos da pandemia de COVID-19 na exclusão digital e propõe soluções para democratizar o acesso à informação previdenciária. A presente pesquisa possui abordagem qualitativa, com natureza social aplicada, explicativa, adotando o método de abordagem dedutivo, com a utilização dos recursos da pesquisa ex-post-facto. A pesquisa é bibliográfica e documental, complementada por dados obtidos pelo portal da transparência. Os resultados apontam que a digitalização não eliminou desigualdades no acesso à informação, evidenciando a necessidade de políticas públicas para capacitação digital e aprimoramento da plataforma do Meu INSS. Conclui-se que, para garantir direitos previdenciários a toda população, é essencial adotar medidas que ampliem a acessibilidade e a transparência do sistema.