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http://hdl.handle.net/11690/3785
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Grosso, Fabrizio de Souza Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-22T13:22:02Z | - |
dc.date.available | 2023-12-22T13:22:02Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | GROSSO, F. S. B. A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segunda onda desta doença. 2023. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade La Salle, Canoas, 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3785. Acesso em: 13 dez. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3785 | - |
dc.description.abstract | Ao analisar os gráficos fornecidos pela Fundação de Vigilância e Saúde do Estado do Amazonas (FVS-AM), verifica-se que este Estado viveu durante os meses de janeiro a março de 2021 o pico nos casos de COVID-19. Com hospitais sobrecarregados na capital, assim como a inexistência de leitos de UTI no interior (à época), o acesso a saúde foi extremamente comprometido à população. Consequentemente, houve uma explosão de ações protocoladas na justiça buscando, por meio de tutelas de urgência, o constitucional direito à saúde. Assim, esta dissertação busca verificar se em cada uma das ações acima mencionadas houve a efetividade das decisões judiciais proferidas. Para uma melhor compreensão do tema, entendeu-se ser necessário, por primeiro, trazer ao leitor para dentro da realidade vivida em nosso Estado, único, com dimensões continentais e distâncias dificílimas de serem vencidas. Em um segundo momento, explica-se ao leitor a importância do tema, sua constitucionalidade e a forma processual que é tratada. Assim, a pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Efetividade do Direito na Sociedade”, pois busca-se analisar, de uma maneira empírica, se as pessoas que buscara a Justiça, tiveram seu direito básico e constitucional à saúde respeitado A pesquisa foi realizada por intermédio de uma metodologia quantitativa, analisando todos os processos judiciais que buscaram o recurso da tutela de urgência, com o intuito de garantir leitos a portadores da forma grave da COVID-19 em todo o Estado do Amazonas. Insta salientar que toda a jurisprudência examinada é acessada a partir do domínio oficial Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br).Tais decisões são públicas, a exemplo das Leis, decretos e Constituições, disponíveis a qualquer computador com acesso à internet. Por fim, após pesquisa qualitativa e análise textual das decisões judiciais, houve a conclusão de que das 187 pessoas que ajuizaram processos, apenas 71 tiveram sua sentença cumprida de forma efetiva, ou seja, 37,96%. A judicialização da saúde consiste na obtenção de bens e direitos nos tribunais, que são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, foi negado, geralmente por omissão dos poderes executivos e legislativo. Com a pandemia, poderia se destacar e levantar o debate sobre a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistida pelo poder público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open Access | - |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça – Estado do Amazonas. | pt_BR |
dc.title | A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segunda onda desta doença | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Miranda, José Alberto Antunes | - |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito | - |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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