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http://hdl.handle.net/11690/3302
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mendez, Jorge Fabiano | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-14T18:01:05Z | - |
dc.date.available | 2022-09-14T18:01:05Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | MENDEZ, J. F. Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemia. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3302. Acesso em: 14 set. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3302 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise das alterações da legislação de transporte aéreo de passageiros no Brasil e das consequentes modificações nos contratos das companhias, considerando sobretudo as três principais do país (Gol, Azul e Latam) por conta da pandemia de Covid-19. A questão que o norteia é: quais são as principais alterações realizadas na legislação do transporte aéreo de passageiros durante a pandemia? Para tanto, metodologicamente, propomos uma revisão bibliográfica e da legislação específica, bem como o estudo de caso dessas três operadoras do serviço de transporte aéreo. Nossas conclusões consideram que, dentre outros aspectos, o consumidor teve seus direitos reduzidos nesse tipo de serviço durante a pandemia, com amparo legal por parte dos órgãos de defesa do consumidor. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Restricted Access | en |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Transporte aéreo | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.title | Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Catalan, Jorge Marcos | - |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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