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http://hdl.handle.net/11690/3300
Autor(es): | Machado, Jéssica Lanz |
Título: | O uso da cannabis e seus derivados e a Constituição Federal de 1988 |
Palavras-chave: | Cannabis;Drogas;Constituição |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | Universidade La Salle |
Citação: | MACHADO, J. L. O uso da cannabis e seus derivados e a Constituição Federal de 1988. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3300. Acesso em: 14 set. 2022. |
Resumo: | O presente artigo apresenta argumentos e estudos científicos que vêm demonstrando os benefícios medicinais da Cannabis Sativa e seus derivados, e ‘ a “desregularização” judicial perante a falta de legislação específica, o que se torna burocrático e dificulta o avanço da medicina. Busca apresentar ainda, as lacunas existentes entre a Constituição, que é garantidora da saúde de todo brasileiro, e a Lei de Drogas, que veio para combater o tráfico de drogas. A cada dia que passa, a ciência avança em suas pesquisas comprovando os benefícios que a Cannabis pode trazer a diversos tipos de enfermidades. Há projetos de Lei para suprir essas lacunas e então regularizá-la para fins medicinais, o que seria um grande avanço para o país. |
Orientador(es): | Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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