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http://hdl.handle.net/11690/3288
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dianos, Brendha Lee Santos | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-14T16:26:29Z | - |
dc.date.available | 2022-09-14T16:26:29Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | DIANOS, B. L. S. Apontamentos jurídicos e sociológicos sobre a adoção à brasileira. 2022. Trabalho de conclsão de curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3288. Acesso em: 14 set. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3288 | - |
dc.description.abstract | O instituto da adoção na antiguidade foi criado com o intuito de garantir continuidade a herança daquele que não possuía filhos biológicos, após diversas modificações que serão expostas a seguir na presente pesquisa, a adoção passou a ser ato puro e simplesmente de amor, de tornar seu filho pessoa estranha, e garantir-lhe a família da qual necessita, havendo a equiparação do filho biológico com o filho adotado. A adoção à brasileira consiste em registrar em seu nome filho de outrem. Ocorre que a prática é considerada ilegal no Brasil, mais precisamente constituída como crime no art. 242 do Código Penal, mas analisando a doutrina a respeito do assunto percebe-se uma relativização acerca de ser considerado ou crime, analisando caso a caso e aplicando o melhor entendimento de acordo com cada especificidade. O presente trabalho conclui que diante do entendimento dos doutrinadores acerca do assunto, o ideal é garantir o processo de adoção plena dentro dos trâmites da lei. Todavia, em ocorrendo uma adoção ilegal, não deve ser ignorado o princípio da socioafetividade. O método utilizado para elaboração da presente pesquisa é a análise doutrinária acerca do tema. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Princípio da socioafetividade | pt_BR |
dc.subject | Doutrina | pt_BR |
dc.subject | Trâmites legais | pt_BR |
dc.title | Apontamentos jurídicos e sociológicos sobre a adoção à brasileira | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de | - |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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