Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/2402
Authors: Carlos, Paula Pinhal de
Silva, Vanessa Ramos da
Title: Violência de gênero e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: usos e percepções sobre gênero segundo o discurso dos desembargadores e das desembargadoras e reflexos na aplicação da Lei Maria da Penha
Keywords: Gênero;Violência de gênero;Lei Maria da Penha;Acórdãos do TJRS
Issue Date: 2018
Publisher: Revista de estudos empíricos em direito
Citation: SILVA, V. R. ; CARLOS, P. P. . Violência de gênero e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: usos e percepções sobre gênero segundo o discurso dos desembargadores e das desembargadoras e reflexos na aplicação da Lei Maria da Penha. Revista de estudos empíricos em direito, v. 5, p. 49-66, 2018. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/160. Acesso em: 03 dez. 2021
Abstract: A Lei Maria da Penha foi criada para tutelar os direitos das mulheres em situação de violência e, para a sua aplicação, é necessário que estejam presentes alguns requisitos, tendo em vista que nem toda violência que ocorre é baseada no gênero. Contudo, na hora da aplicação da lei e verificação da presença desses requisitos, as percepções sobre gênero de magistrados e magistradas por vezes geram o declínio de competência em casos que poderiam ser abarcados pela Lei Maria da Penha e julgados pelos Juizados de Violên-cia Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por meio de uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), verificou-se que a compreensão acerca do conceito de gênero prejudica o processamento de casos objeto dessa lei, excluindo algumas mulheres do seu âmbito de aplicação. Este artigo, portanto, busca entender quais são as percepções sobre gênero presentes nos acórdãos do TJRS e suas implicações jurídicas.
Appears in Collections:Artigo de Periódico (Gestão de Recursos Humanos)

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