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http://hdl.handle.net/11690/1869
Autor(es): | Hoffmann, Paloma Maria de Jesus |
Título: | Breve análise sobre a reforma trabalhista frente a exclusão do pagamento das horas in intinere e o retrocesso legal |
Palavras-chave: | Horas in itinere;Retrocesso legal;Reforma trabalhista |
Data do documento: | 2020 |
Editor: | Universidade La Salle |
Citação: | HOFFMANN, P. M. J. Breve análise sobre a reforma trabalhista frente a exclusão do pagamento das horas in intinere e o retrocesso legal. 2020. 29 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1869. Acesso em: 19 jul. 2021. |
Resumo: | A jornada de trabalho e a sua delimitação teve início na Inglaterra, aprimorandose após a Revolução Industrial. Acompanhando a evolução da sociedade, dos preceitos insculpidos na Constituição da República de 1988, foi inserido como direito dos trabalhadores, dentre eles, a jornada de oito horas diárias e quarente e quatro semanais, sendo que, as relações empregatícias tiveram sua normatização na Consolidação das Leis Trabalho. No Brasil, nos anos 30, na era conhecida Era Vargas, teve início, portanto, o processo de criação legislativas visando a delimitação da jornada dos trabalhadores, com limitação inicial máxima de 48 horas semanais. Dentre diversos direitos, o tempo gasto om deslocamento para o trabalho, passou a integrar a jornada de trabalho do obreiro. No entanto, no ano de 2017, referido direito foi retirado da legislação, o que configura retrocesso legal, merecendo atenção a análise do estudo referente ao instituto das horas in itinere. |
Orientador(es): | Boson, Geórgia |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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