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http://hdl.handle.net/11690/1510
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de | - |
dc.contributor.author | Campos, Luciana Oliveira de | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-08T21:01:52Z | - |
dc.date.available | 2021-04-08T21:01:52Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | CADEMARTORI, D. M. L. de; CAMPOS, L. O. de. Democracia e participação social efetiva: confrontação agonística como instrumento de legitimação dos atos das agências reguladoras. Revista Direito & Política, Itajaí, SC, v. 13, n. 3, p. 1458-1487, 2018. Disponível: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/13725periódico. Acesso em: 15 maio 2021. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1980-7791 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1510 | - |
dc.description.abstract | No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal de regulação de serviços públicos e algumas atividades econômicas – que carregam consigo um problema de legitimidade e desconformidade com o princípio democrático, notadamente por serem imunes às interferências políticas. Trabalha-se tendo como mote o princípio democrático consagrado na Constituição e a necessidade de promoção de participação social efetiva na construção de decisões legitimas, adotando como aportes teóricos a sociologia de Pierre Bourdieu, especialmente no que tange as suas críticas a mundialização das ideias neoliberais, associado ao ideal de democracia radical apresentado por Chantal Mouffe como um modelo democrático “capaz de criar formas de poder mais compatíveis com valores democráticos”, colocando o conflito a ser trabalhado de forma agonística como elemento central. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Revista Eletrônica Direito e Política | pt_BR |
dc.subject | Agências reguladoras | pt_BR |
dc.subject | Confrontação agonística | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade | pt_BR |
dc.title | Democracia e participação social efetiva: confrontação agonística como instrumento de legitimação dos atos das agências reguladoras brasileiras | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description | Artigo publicado na "Revista Eletrônica Direito e Política" | - |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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