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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2020-08	O giro linguístico e a normatização constitucional no caso concreto: conformação na decisão que determinou o serviço de tele-entrega de restaurante em shopping no período de pandemia do coronavírus	Obara, Hilbert Maximiliano Akihito
2018	Violência de gênero e tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o que é gênero segundo o discurso dos desembargadores e desembargadoras e qual seu reflexo na aplicação da Lei Maria da Penha	Silva, Vanessa Ramos da; Carlos, Paula Pinhal de
2020	Direitos fundamentais em tempos de pandemia III: o fechamento de igrejas	Sarlet, Ingo Wolfgang; Weingartner Neto, Jayme
2021	Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito	Miranda, José Alberto Antunes de
2020	Direita(o)volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo	Schwartz, Germano André Doederlin; Ribeiro, Diógenes Hassan; Ribeiro, Douglas Cunhas
2019	A Constituição Federal e a ascensão do Supremo Tribunal Federal: os tribunais no sistema jurídico	Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2020	O novo constitucionalismo da Bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade	Miranda, José Alberto Antunes de; Fraga, Moisés Noé de
2020	A sexualidade no sistema prisional: visita íntima no presidio central de Porto Alegre	Rudnicki, Dani; Proença, Ana Carolina da Luz
2020-04-17	Prisão e COVID-19	Weingartner Neto, Jayme
2021	O trabalho precarizado e a sociedade global: uma análise crítica no âmbito do gênero e da migração	Ortiz, Fernanda Colomby; Miranda, José Alberto Antunes de