Diálogo competitivo e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar e compreender a modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo, está que chegou através da Lei 14.133/2021, trazendo consigo dúvidas referentes a sua aplicação, funcionamento e necessidade nas contratações Públicas. Diante disto, entender i) onde surgiu está modalidade; ii) como ela é utilizada em outros países; iii) compreender os motivos do porquê é tão utilizada em alguns países e outros não; iv) identificar oportunidades de utilização em solo brasileiro; v) apresentar possíveis desafios de aplicação comparando com países do exterior. Para realização deste trabalho foi realizada uma análise da legislação e da literatura nacional e internacional referente ao tema. Após está análise minuciosa, percebeu-se que o aspecto cultural de cada país é de extrema relevância para utilização de tal modalidade, pois exige demasiada transparência e confiança na administração pública. Levando em consideração o histórico do Brasil em corrupções que envolvam contratos públicos, é de se esperar que está modalidade seja pouco empregada em nosso País. Por fim, vale destacar que até o presente momento apenas um município em todo o país se propôs a realizar uma licitação que utilize está modalidade, mas está só terá início após a entrega deste documento.