Contributos da produção científica brasileira para a reflexão sobre o direito à educação de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista

Abstract

A Constituição Federal Brasileira assegura o direito à educação para todos, incluindo pessoas com deficiência. Dentro do denominado público-alvo da Educação Especial, encontram-se os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os quais são cada vez mais numerosos nos sistemas de ensino. Dada a crescente inclusão desses alunos, e considerando que as produções acadêmicas são uma maneira de compartilhar com a sociedade as discussões pertinentes ao ambiente acadêmico, é fundamental analisar como o TEA tem sido abordado na pesquisa acadêmica brasileira. O objetivo do presente estudo é compreender quais são os contributos das abordagens sobre o TEA, presentes nas dissertações e teses na área da Educação, tendo presente o direito à educação das crianças e adolescentes com tal transtorno. A análise foi conduzida utilizando a Análise de Conteúdo de Bardin, envolvendo a revisão de 73 trabalhos acadêmicos, classificados em seis eixos temáticos definidos a priori: a) políticas públicas educacionais sobre inclusão de crianças e adolescentes com TEA, b) formação inicial e continuada de professores, c) organização dos espaços educativos para viabilizar a aprendizagem e o desenvolvimento de competências das crianças e adolescentes com TEA, d) práticas educativas, e) currículo e avaliação adaptada e f) acompanhamento/redes de apoio aos pais e/ou responsáveis. A análise se ateve aos resumos e considerações finais dos trabalhos e em alguns resultados considerados mais impactantes. Com base no exposto, postulamos a seguinte tese: a temática “TEA” é recorrente nas dissertações e teses produzidas nos Programas de Pós-graduação na área da Educação situados no Brasil, no espaço temporal entre os anos 90 e o ano de 2021; entretanto, apesar de haver interfaces temáticas, supomos que tais trabalhos não contribuem para a efetividade do direito à educação uma vez que as abordagens são postuladas de forma frágil e superficial, o que indica que tal temática, apesar de difundida, ainda necessita ser mais aprofundada no meio acadêmico-científico. Os resultados apontam que garantir uma educação inclusiva e de qualidade para alunos com TEA no Brasil exige esforços coordenados entre políticas públicas mais eficientes, formação docente adequada e a promoção de um ambiente escolar que valorize a diversidade, assegurando assim o direito pleno à educação para todos. A partir da análise, confirmamos a tese de que as abordagens, embora recorrentes, não contribuem para a reflexão do ideário do direito à educação. Ainda, propomos temáticas para novos estudos que possam contribuir para o aprofundamento dessa reflexão. O presente trabalho se trata de uma pesquisa gestada no âmbito da Linha de Gestão, Educação e Políticas Públicas do PPG em Educação da Universidade La Salle. Cabe ressaltar que o estudo contou com o financiamento da Sociedade Porvir Científico, por meio de bolsa parcial.