Assédio moral na administração pública brasileira: do formalismo para a perspectiva sociojurídica

Abstract

O presente artigo examina o tema do assédio moral na Administração Pública, sob a perspectiva sociojurídica, relacionando-o como disfunção administrativa. Alerta para os perigos do formalismo jurídico na compreensão do conceito de assédio moral e refere possibilidades da sociologia de Pierre Bourdieu para analisar as ações assediadoras no âmbito do Direito Administrativo. A partir de casos judicializados de assédio moral investiga as decisões para caracterizar a ação social desenvolvida por agentes públicos assediadores, destacando o perfil das vítimas e os poderes administrativos utilizados. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O estudo propõe mecanismos de prevenção voltados para aumentar a democratização dos campos burocráticos.