Direito ao esquecimento: parâmetros jurisprudenciais

Abstract

O direito ao esquecimento é o tema central do estudo, desde suas primeiras referências históricas até sua recente regulamentação na União Europeia. Igualmente o tema é abordado na perspectiva do direito brasileiro, após a realização de pesquisa empírica na qual foi analisada a jurisprudência oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos resultados de busca do termo “direito ao esquecimento”, do período compreendido entre maio de 2009 a dezembro de 2016, nos indicadores de pesquisa jurisprudencial dos respectivos sites. O enfoque da presente pesquisa é definir o que é o direito ao esquecimento, seu âmbito de aplicação (se somente repercute em casos criminais, por exemplo), bem como seus limites. Também há uma abordagem do direito ao esquecimento através do enfoque constitucional a partir das referências apresentadas pelos julgadores diante dos casos concretos, em especial sobre o direito à liberdade expressão e, em igual medida, o direito à privacidade garantido no texto constitucional brasileiro.