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http://hdl.handle.net/11690/836
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Hess, Giovana Albo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-26T18:25:31Z | - |
dc.date.available | 2018-07-26T18:25:31Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | HESS, Giovana Albo. O dever fundamental de proteção à Baleia-Franca no sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado. 2017. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário La Salle, Canoas, 2017 Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/836. Acesso em: 1 set. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/836 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho compreende a análise da atividade do turismo de observação realizado com embarcações, atividade empreendida por centenas de países no mundo, cuja prática existe no sul do Brasil e cujos efeitos impactam de diversas formas sobre a baleia-franca, espécie migratória presente na região. A partir do conhecimento das características da espécie, história de interação entre homens e baleias, panorama da regulação no âmbito nacional e internacional, análise dos riscos do turismo de observação embarcado, do pedido de proibição desse modo de turismo em ação judicial intentada por uma organização não-governamental contra os gestores administrativos, existência de normas constitucionais e legislação infraconstitucional, debate-se a extensão dos direitos e deveres fundamentais aos animais nãohumanos. A análise do tema aborda, com a finalidade de amparar o reconhecimento de deveres fundamentais para com as baleias-franca, outra importante discussão, qual seja, a inclusão dos animais não-humanos numa comunidade moral e admissão da dignidade da vida como um atributo necessário para sua existência A conexão entre as informações obtidas e os deveres do Estado, decorrentes dos deveres fundamentais e da garantia ao meio ambiente equilibrado, abordam o tema sob o ângulo da existência de um dever fundamental de proteção às baleia-franca, com indicação de proposição de medidas, no âmbito fático e normativo, para o cumprimento do objetivo de preservação da espécie. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direitos animais não-humanos | pt_BR |
dc.subject | Deveres fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Proteção baleias-franca | pt_BR |
dc.subject | Turismo de observação embarcado | pt_BR |
dc.title | O dever fundamental de proteção à baleia-franca no Sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Medeiros, Fernanda Luíza Fontoura de | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas - RS | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | pt_BR |
dc.contributor.advisorco | Weingartner Neto, Jayme | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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