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2021A proteção de dados pessoais nos contratos administrativos da administração pública do município de Porto AlegreRicaldi, Dalmaria Nessi; Ohlweile, Leonel Pires
2021As comunicações advindas do ciberespaço da deep Web: uma análise sistêmica entre o risco e o Direito no BrasilRubim, Karen Lucia Bressame; Costa, Renata Almeida da
2021Atletas transexuais nos regulamentos esportivos: desestabilizando a organização esportiva e a linearidade de gênero no esporte e no direitoSilva, Régis Fernando Freitas da; Carlos, Paula Pinhal de
2021A (in)eficácia das medidas provisórias emitidas pela corte interamericana de direitos humanos em relação as prisões: casos do Brasil, Argentina e VenezuelaTeixeira, Morgana Tays; Rudnicki, Dani
2021O artigo 121 do Código Penal como caleidoscópio da política criminal brasileiraAbreu, Carlos Adalberto Ferreira de; Costa, Renata Almeida da
2021“Se não há lei, é um puxadinho”: percepções de cônjuges e ex-cônjuges sobre casamentos advindos da diversidade sexualMüller, Felipe Rosa; Carlos, Paula Pinhal de
2021Entre o amor e a esperança: a luta das visitantes do sistema prisional para garantir suas relações afetivas e a dignidade de seus familiares em tempo de pandemiaProença, Ana Carolina da Luz; Weingartner Neto, Jayme
2021Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do SulGraciolli, Lucas Uelinton; Cademartori, Sérgio Urquhart
2021O direito fundamental à proteção de dados pessoais como lei do mais fraco: a virtualização da execução penal no Brasil à luz do constitucionalismo garantistaSouza, Liziane Menezes de; Costa, Renata Almeida da
2021Autodescrições do sistema jurídico: análise da resistência ao ativismo judicial na jurisprudência do STF no período entre 2010-2010Lima, Pedro Ramos; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan

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