DSpace Coleção:http://hdl.handle.net/11690/10842024-03-28T23:34:40Z2024-03-28T23:34:40ZA defesa penal dos capturados no período noturno: os reflexos da lei de abuso de autoridade no direito de ser ouvido da pessoa presa em flagranteLeite, Ana Flavia de Melohttp://hdl.handle.net/11690/38222024-02-28T12:48:01Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: A defesa penal dos capturados no período noturno: os reflexos da lei de abuso de autoridade no direito de ser ouvido da pessoa presa em flagrante
Autor(es): Leite, Ana Flavia de Melo
Resumo: A defesa penal tem como finalidade garantir que o acusado receba um
julgamento justo e imparcial, assegurando o devido processo legal, o direito à
ampla defesa e a presunção de inocência. Apesar de o sistema acusatório ter
sido consagrado pela nova ordem constitucional, a legislação processual, que
não foi totalmente reformulada, ainda mantém, nos dias de hoje, alguns
elementos claramente inquisitórios. O enfoque deste estudo segue a linha de
pesquisa "Sociedade e fragmentação do direito", buscando refletir sobre como a
crescente produção de normas jurídicas tem afetado o funcionamento adequado
das instituições em um ambiente democrático. O escopo desta pesquisa recai
sobre a análise do direito de defesa durante o interrogatório policial, examinando
e fornecendo uma avaliação crítica do conjunto de regras processuais penais e
das práticas policiais relacionadas ao interrogatório de indivíduos presos em
flagrante. Este estudo adota a Teoria garantista de Luigi Ferrajoli como marco
teórico, isto porque segundo suas premissas, o sistema acusatório, como
pressuposto do modelo garantista de processo penal, está fundamentado no
respeito à presunção de inocência. Nesse contexto, o interrogatório é
considerado um meio de defesa, no qual se concretiza o contraditório, quando o
interrogado tem a oportunidade de tomar conhecimento dos fatos que recaem
sobre ele e, assim, contestá-los. A temática desta dissertação renovou sua
importância e atualidade com a edição da Lei no 13.869/2019, a qual, em que
pese seja uma lei de matéria penal, quando instituiu o delito de abuso de
autoridade decorrente da oitiva da pessoa presa no período noturno, trouce uma
norma processual penal incutida no tipo penal objetivo descrito em seu artigo 18.
Neste particular, discute-se se e como a regra processual penal decorrente da
adequação dos procedimentos à nova proibição penal influenciou (ampliando ou
restringindo) o direito de defesa da pessoa presa em flagrante no período
noturno. Assim, para subsidiar a discussão, este estudo contempla revisão
bibliográfica da temática do interrogatório policial à luz da teoria garantista de
Luigi Ferrajoli. A partir dos sistemas-modelo do autor, investiga-se em que
medida o arcabouço jurídico brasileiro conforma-se à estrutura procedimental
constitucional e democrática, especialmente no que concerne o exercício do
direito de defesa da pessoa presa em flagrante e apresentada a presença da Autoridade Policial. Em sequência, fora desenvolvida pesquisa empírica
concernente na observação dos procedimentos lavrados no período noturno a
partir da apresentação de pessoas capturadas à Autoridade Policial da
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Canoas no ano de 2021.
Registra-se, por fim, que este estudo foi desenvolvido com aporte de bolsa
institucional concedida pela Universidade La Salle.
Título: A defesa penal dos capturados no período noturno: os reflexos da lei de abuso de autoridade no direito de ser ouvido da pessoa presa em flagrante
Autor(es): Leite, Ana Flavia de Melo
Orientador(es): Costa, Renata Almeida
Resumo: A defesa penal tem como finalidade garantir que o acusado receba um
julgamento justo e imparcial, assegurando o devido processo legal, o direito à
ampla defesa e a presunção de inocência. Apesar de o sistema acusatório ter
sido consagrado pela nova ordem constitucional, a legislação processual, que
não foi totalmente reformulada, ainda mantém, nos dias de hoje, alguns
elementos claramente inquisitórios. O enfoque deste estudo segue a linha de
pesquisa "Sociedade e fragmentação do direito", buscando refletir sobre como a
crescente produção de normas jurídicas tem afetado o funcionamento adequado
das instituições em um ambiente democrático. O escopo desta pesquisa recai
sobre a análise do direito de defesa durante o interrogatório policial, examinando
e fornecendo uma avaliação crítica do conjunto de regras processuais penais e
das práticas policiais relacionadas ao interrogatório de indivíduos presos em
flagrante. Este estudo adota a Teoria garantista de Luigi Ferrajoli como marco
teórico, isto porque segundo suas premissas, o sistema acusatório, como
pressuposto do modelo garantista de processo penal, está fundamentado no
respeito à presunção de inocência. Nesse contexto, o interrogatório é
considerado um meio de defesa, no qual se concretiza o contraditório, quando o
interrogado tem a oportunidade de tomar conhecimento dos fatos que recaem
sobre ele e, assim, contestá-los. A temática desta dissertação renovou sua
importância e atualidade com a edição da Lei no 13.869/2019, a qual, em que
pese seja uma lei de matéria penal, quando instituiu o delito de abuso de
autoridade decorrente da oitiva da pessoa presa no período noturno, trouce uma
norma processual penal incutida no tipo penal objetivo descrito em seu artigo 18.
Neste particular, discute-se se e como a regra processual penal decorrente da
adequação dos procedimentos à nova proibição penal influenciou (ampliando ou
restringindo) o direito de defesa da pessoa presa em flagrante no período
noturno. Assim, para subsidiar a discussão, este estudo contempla revisão
bibliográfica da temática do interrogatório policial à luz da teoria garantista de
Luigi Ferrajoli. A partir dos sistemas-modelo do autor, investiga-se em que
medida o arcabouço jurídico brasileiro conforma-se à estrutura procedimental
constitucional e democrática, especialmente no que concerne o exercício do
direito de defesa da pessoa presa em flagrante e apresentada a presença da Autoridade Policial. Em sequência, fora desenvolvida pesquisa empírica
concernente na observação dos procedimentos lavrados no período noturno a
partir da apresentação de pessoas capturadas à Autoridade Policial da
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Canoas no ano de 2021.
Registra-se, por fim, que este estudo foi desenvolvido com aporte de bolsa
institucional concedida pela Universidade La Salle.2023-01-01T00:00:00ZA pessoa com deficiência e a sua inclusão (ou exclusão) do direito fundamental social ao trabalhoKovalski, Sheila Fonsecahttp://hdl.handle.net/11690/38202024-02-28T12:36:53Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: A pessoa com deficiência e a sua inclusão (ou exclusão) do direito fundamental social ao trabalho
Autor(es): Kovalski, Sheila Fonseca
Resumo: Esta pesquisa conota uma abordagem acerca da análise na formulação e
implementação da política pública de inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, por meio das legislações vigentes, em especial a lei de cotas,
ressaltando que esta questão foi definida como um problema social, sendo tópico da
agenda governamental em parceria com a ONU. Nesse sentido, observou-se esse
cenário social, buscando compreender as justificativas para o ínfimo cumprimento das
referidas cotas, pelas empresas e a constatação de alguns avanços que esta pauta
vem trazendo para os direitos das pessoas com deficiência com a derrubada das
barreiras sociais de acessibilidade. A deficiência é um produto social, perpetuada na
aversão ao diferente e ao corpo deficiente, sendo que as medidas públicas de inclusão
no trabalho, adotadas no Brasil, ainda são insuficientes, desconsiderando alguns
relevantes pontos do complexo mundo do trabalho e dos sujeitos envolvidos. Foram
utilizados dados empíricos secundários, relacionados aos órgãos públicos estatais,
bem como revisão de documentos e estatísticas, utilizando como principal referencial
a teoria dos sistemas sociais e seus desdobramentos. Constatou-se que a
obrigatoriedade de cotas, que busca o emprego formal das pessoas com deficiência,
possui certa resistência empresarial quanto ao paradigma da integração, tendo como
base a concepção de que são as pessoas com deficiência que devem adaptar-se aos
sistemas sociais comuns, enquanto o paradigma da inclusão pressupõe que a
sociedade deve passar por adaptações para não barrar o acesso destes
trabalhadores. Concluiu-se que, nem mesmo a inclusão, por si só, é resposta
suficiente para a não reprodução da desigualdade enraizada nos países periféricos, o
que justificou o avanço desta pesquisa para além da distinção clássica entre exclusão
e inclusão.
Título: A pessoa com deficiência e a sua inclusão (ou exclusão) do direito fundamental social ao trabalho
Autor(es): Kovalski, Sheila Fonseca
Orientador(es): Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
Resumo: Esta pesquisa conota uma abordagem acerca da análise na formulação e
implementação da política pública de inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, por meio das legislações vigentes, em especial a lei de cotas,
ressaltando que esta questão foi definida como um problema social, sendo tópico da
agenda governamental em parceria com a ONU. Nesse sentido, observou-se esse
cenário social, buscando compreender as justificativas para o ínfimo cumprimento das
referidas cotas, pelas empresas e a constatação de alguns avanços que esta pauta
vem trazendo para os direitos das pessoas com deficiência com a derrubada das
barreiras sociais de acessibilidade. A deficiência é um produto social, perpetuada na
aversão ao diferente e ao corpo deficiente, sendo que as medidas públicas de inclusão
no trabalho, adotadas no Brasil, ainda são insuficientes, desconsiderando alguns
relevantes pontos do complexo mundo do trabalho e dos sujeitos envolvidos. Foram
utilizados dados empíricos secundários, relacionados aos órgãos públicos estatais,
bem como revisão de documentos e estatísticas, utilizando como principal referencial
a teoria dos sistemas sociais e seus desdobramentos. Constatou-se que a
obrigatoriedade de cotas, que busca o emprego formal das pessoas com deficiência,
possui certa resistência empresarial quanto ao paradigma da integração, tendo como
base a concepção de que são as pessoas com deficiência que devem adaptar-se aos
sistemas sociais comuns, enquanto o paradigma da inclusão pressupõe que a
sociedade deve passar por adaptações para não barrar o acesso destes
trabalhadores. Concluiu-se que, nem mesmo a inclusão, por si só, é resposta
suficiente para a não reprodução da desigualdade enraizada nos países periféricos, o
que justificou o avanço desta pesquisa para além da distinção clássica entre exclusão
e inclusão.2023-01-01T00:00:00ZVírus, direitos e dignidade da porta para fora: impactos sociojurídicos da covid-19 sobre as trabalhadoras domésticas do município de Canoas/RSVelasco, Pamella Bauerhttp://hdl.handle.net/11690/38162024-02-28T12:04:49Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: Vírus, direitos e dignidade da porta para fora: impactos sociojurídicos da covid-19 sobre as trabalhadoras domésticas do município de Canoas/RS
Autor(es): Velasco, Pamella Bauer
Resumo: A presente pesquisa aborda a temática do trabalho doméstico remunerado exercido no contexto
da pandemia de Covid-19. O período pandêmico impôs diversas alterações nas relações sociais,
como as relações de trabalho, o que impacta o segmento do trabalho doméstico remunerado.
Essa atividade, por ser exercida dentro dos lares, contém particularidades que são objeto de
interesse acadêmico e de investigação. A pesquisa buscou responder às seguintes
problematizações: as trabalhadoras domésticas que residem em Canoas/RS enfrentaram na
pandemia piores condições de trabalho (aqui compreendidas em especial questões de
remuneração, carga de trabalho e risco à saúde), do que aquelas a que estavam submetidas no
período prévio ao cenário pandêmico? E as condições diferenciadas de trabalho decorrentes da
pandemia permanecem vigendo após a retomada de atividades econômicas e sociais? O objetivo
geral se dirige a identificar os principais impactos experimentados pelas trabalhadoras
domésticas, com ou sem vínculo de emprego, residentes no município de Canoas/RS, em suas
atividades profissionais em decorrência da crise sanitária e econômica desencadeada pela
Covid-19. De modo específico, o trabalho de pesquisa visa analisar o marco teórico da evolução
do trabalho doméstico, bem como os dados disponíveis em nível nacional sobre a realidade
dessa atividade profissional, assim como compreender a realidade do trabalho doméstico
considerando as condições oferecidas no período da pandemia da Covid-19 do Brasil e
identificar se as condições menos favoráveis, persistem após a pandemia, consolidando-se
como uma transformação permanente nesse setor. A presente pesquisa possui abordagem
qualitativa, com natureza social aplicada, explicativa, adotando o método de abordagem
dedutivo, com a utilização dos recursos da pesquisa ex-post-facto. A pesquisa é bibliográfica e
documental, complementada por entrevistas semiestruturadas, resultando em amostragem não
probabilística do tipo bola de neve e por acessibilidade. Os resultados indicam que as condições
de trabalho impostas no período de pandemia foram piores do que aquelas existentes
previamente ao cenário pandêmico, ocasionando exposição a riscos de contaminação, aumento
da carga de trabalho e a perda parcial do trabalho e da renda. Porém, alguns resultados indicam
que tais condições ficaram adstritas ao período da pandemia, já tendo sido restabelecido o
cenário anterior, ao passo que outros aspectos demonstram alterações permanentes no tocante
à redução da renda proveniente do trabalho doméstico remunerado.
Título: Vírus, direitos e dignidade da porta para fora: impactos sociojurídicos da covid-19 sobre as trabalhadoras domésticas do município de Canoas/RS
Autor(es): Velasco, Pamella Bauer
Orientador(es): Carlos, Paula Pinhal de
Resumo: A presente pesquisa aborda a temática do trabalho doméstico remunerado exercido no contexto
da pandemia de Covid-19. O período pandêmico impôs diversas alterações nas relações sociais,
como as relações de trabalho, o que impacta o segmento do trabalho doméstico remunerado.
Essa atividade, por ser exercida dentro dos lares, contém particularidades que são objeto de
interesse acadêmico e de investigação. A pesquisa buscou responder às seguintes
problematizações: as trabalhadoras domésticas que residem em Canoas/RS enfrentaram na
pandemia piores condições de trabalho (aqui compreendidas em especial questões de
remuneração, carga de trabalho e risco à saúde), do que aquelas a que estavam submetidas no
período prévio ao cenário pandêmico? E as condições diferenciadas de trabalho decorrentes da
pandemia permanecem vigendo após a retomada de atividades econômicas e sociais? O objetivo
geral se dirige a identificar os principais impactos experimentados pelas trabalhadoras
domésticas, com ou sem vínculo de emprego, residentes no município de Canoas/RS, em suas
atividades profissionais em decorrência da crise sanitária e econômica desencadeada pela
Covid-19. De modo específico, o trabalho de pesquisa visa analisar o marco teórico da evolução
do trabalho doméstico, bem como os dados disponíveis em nível nacional sobre a realidade
dessa atividade profissional, assim como compreender a realidade do trabalho doméstico
considerando as condições oferecidas no período da pandemia da Covid-19 do Brasil e
identificar se as condições menos favoráveis, persistem após a pandemia, consolidando-se
como uma transformação permanente nesse setor. A presente pesquisa possui abordagem
qualitativa, com natureza social aplicada, explicativa, adotando o método de abordagem
dedutivo, com a utilização dos recursos da pesquisa ex-post-facto. A pesquisa é bibliográfica e
documental, complementada por entrevistas semiestruturadas, resultando em amostragem não
probabilística do tipo bola de neve e por acessibilidade. Os resultados indicam que as condições
de trabalho impostas no período de pandemia foram piores do que aquelas existentes
previamente ao cenário pandêmico, ocasionando exposição a riscos de contaminação, aumento
da carga de trabalho e a perda parcial do trabalho e da renda. Porém, alguns resultados indicam
que tais condições ficaram adstritas ao período da pandemia, já tendo sido restabelecido o
cenário anterior, ao passo que outros aspectos demonstram alterações permanentes no tocante
à redução da renda proveniente do trabalho doméstico remunerado.2023-01-01T00:00:00ZSociedade de consumo no sistema prisionalNascente, Tatiane Lemoshttp://hdl.handle.net/11690/38132024-02-28T11:47:34Z2023-01-01T00:00:00ZTítulo: Sociedade de consumo no sistema prisional
Autor(es): Nascente, Tatiane Lemos
Resumo: Esta dissertação versa sobre o funcionamento da sociedade de consumo no sistema
prisional e o modo como as pessoas privadas de liberdade e seus familiares se
organizam dentro do sistema. Se enquadra na linha de pesquisa 1 do Programa de
Pós-graduação em Direito e Sociedade da Universidade La Salle, intitulada
“Efetividade do Direito na Sociedade”, e adequa-se a ela, visto que analisa como as
relações de consumo acontecem na prisão, tendo em vista que a sociedade
contemporânea se caracteriza pelo consumo e que a prisão é uma instituição típica
da sociedade moderna. Logo, verificar o consumo nessa instituição significa
perceber a efetividade do direito na sociedade. Foi possível identificar que detentos
viram produtores e prestadores de serviços, criando sua própria fonte de renda,
afinal, existe um déficit por parte do Estado na prestação de assistência mínima para
a pessoa presa. Celas superlotadas, locais insalubres, ausência de atendimento
médico, problemas com alimentação e itens de higiene, entre outros, são problemas
que incentivam os pesquisadores a escreverem sobre essa temática, com intuito de
dar visibilidade e levar ao conhecimento das autoridades, para cobrar respostas.
Considerando ainda que a sociedade contemporânea caracteriza-se pelo consumo,
resta aos presos receberem apoio de seus familiares. Observa-se que as pessoas
presas podem estar juridicamente excluídas da sociedade, mas permanecem
existindo nela. Mesmo reclusas, necessitam de acesso a itens que tornam seus dias
menos sofridos, se contentam com a posse e uso de bens e tentam transferir,
ainda que minimamente, para o ambiente carcerário o seu estilo de vida anterior à
prisão. Assim, reproduzem ideias, gostos e sentimentos típicos de sua classe social,
consumindo e produzindo, mesmo quando presos, produtos lícitos e ilícitos. Dessa
forma, através de pesquisa qualitativa e empírica, por meio de entrevistas
semiestruturadas, de caráter exploratório, é demonstrado que, no sistema prisional
pesquisado, há tanto produção de bens e serviços quanto consumo. A análise
desses dados foi fundamentada nos ensinamentos de Bourdieu, permitindo concluir
que lavagem de roupa, elaboração de comida, venda de drogas (cigarros, maconha,
cocaína, crack, bebidas alcoólicas caseiras), celulares e sexo são parte constante da
vida nas prisões.
Título: Sociedade de consumo no sistema prisional
Autor(es): Nascente, Tatiane Lemos
Orientador(es): Rudnicki, Dani
Resumo: Esta dissertação versa sobre o funcionamento da sociedade de consumo no sistema
prisional e o modo como as pessoas privadas de liberdade e seus familiares se
organizam dentro do sistema. Se enquadra na linha de pesquisa 1 do Programa de
Pós-graduação em Direito e Sociedade da Universidade La Salle, intitulada
“Efetividade do Direito na Sociedade”, e adequa-se a ela, visto que analisa como as
relações de consumo acontecem na prisão, tendo em vista que a sociedade
contemporânea se caracteriza pelo consumo e que a prisão é uma instituição típica
da sociedade moderna. Logo, verificar o consumo nessa instituição significa
perceber a efetividade do direito na sociedade. Foi possível identificar que detentos
viram produtores e prestadores de serviços, criando sua própria fonte de renda,
afinal, existe um déficit por parte do Estado na prestação de assistência mínima para
a pessoa presa. Celas superlotadas, locais insalubres, ausência de atendimento
médico, problemas com alimentação e itens de higiene, entre outros, são problemas
que incentivam os pesquisadores a escreverem sobre essa temática, com intuito de
dar visibilidade e levar ao conhecimento das autoridades, para cobrar respostas.
Considerando ainda que a sociedade contemporânea caracteriza-se pelo consumo,
resta aos presos receberem apoio de seus familiares. Observa-se que as pessoas
presas podem estar juridicamente excluídas da sociedade, mas permanecem
existindo nela. Mesmo reclusas, necessitam de acesso a itens que tornam seus dias
menos sofridos, se contentam com a posse e uso de bens e tentam transferir,
ainda que minimamente, para o ambiente carcerário o seu estilo de vida anterior à
prisão. Assim, reproduzem ideias, gostos e sentimentos típicos de sua classe social,
consumindo e produzindo, mesmo quando presos, produtos lícitos e ilícitos. Dessa
forma, através de pesquisa qualitativa e empírica, por meio de entrevistas
semiestruturadas, de caráter exploratório, é demonstrado que, no sistema prisional
pesquisado, há tanto produção de bens e serviços quanto consumo. A análise
desses dados foi fundamentada nos ensinamentos de Bourdieu, permitindo concluir
que lavagem de roupa, elaboração de comida, venda de drogas (cigarros, maconha,
cocaína, crack, bebidas alcoólicas caseiras), celulares e sexo são parte constante da
vida nas prisões.2023-01-01T00:00:00Z