Pluralismo jurídico e acesso à justiça: as audiências públicas como meio alternativo de resolução de conflitos dos novos sujeitos de direito

Abstract

A dissertação propõe-se a investigar o acesso a justiça, utilizando como marco teórico o Pluralismo Jurídico, e examinando as audiências públicas como instrumentos viabilizadores de práticas democráticas de base. A pesquisa foi divida em três capítulos. Em um primeiro momento, expuseram-se os fundamentos teóricos que norteiam a pesquisa, contemplando a perspectiva pluralista do direito e as crises dos paradigmas jurídicos da atualidade. No segundo capítulo, a investigação se direciona para análise do acesso à justiça na concepção de acesso a direitos, e das audiências públicas como mecanismos democráticos de resolução de conflito sociais. A última parte do estudo apresenta os conflitos da saúde indígena do Povo Xavante e a experiência de uma audiência pública, com objetivo de tratar este conflito, correlacionado esta experiência com o pluralismo jurídico do tipo comunitário participativo.A metodologia utilizada na pesquisa contemplou um estudo de caso da Audiência Pública da Saúde Indígena do Povo Xavante, ocorrida em Barra dos Garças/MT em dezembro de 2015 onde foi observado que audiências públicas, podem ser instrumentos de efetivação dos direitos sociais, se observado pressupostos democráticos nestes procedimentos.