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http://hdl.handle.net/11690/824
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rosa, Cássio Cibelli | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-23T17:20:53Z | - |
dc.date.available | 2018-07-23T17:20:53Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | ROSA, Cássio Cibelli. A perspectiva ética no Supremo Tribunal Federal: o caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro. 2018. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018 Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/824. Acesso em: 23 jul. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/824 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação está atrelada à linha de pesquisa efetividade do direito na sociedade do curso de mestrado em Direito e Sociedade da Unilasalle (Canoas/RS), sendo produto do projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) Brasil, registrado sob o processo nº 479370/2013-3, tendo recebido o nome “Proteção dos animais não-humanos: uma análise crítica da jurisprudência brasileira (Observatório de Justiça Animal)”. Analisa-se a vaquejada que é considerada uma exploração empresarial que implica em crueldade com os animais envolvidos (bovinos e equinos), distinta da inicial necessidade de apartação do gado que ocorria nos campos indivisos para criação do gado no início da colonização brasileira. Em contrariedade com a vedação constitucional de práticas que submetam os animais à crueldade, analisa-se de que modo à ética pode servir de instrumento para garantia da efetividade desse preceito constitucional, limitando-se a verificar a perspectiva ética do Supremo Tribunal Federal na interpretação das regras que buscam, em tese, regular o bem-estar animal nas manifestações da vaquejada realizadas no norte e nordeste do Brasil. A partir da verificação de todas as ações diretas de inconstitucionalidade que impugnam as leis estaduais no norte e nordeste que regulam a vaquejada, quais sejam, ADI 4983/CE, ADI 5703/RR, ADI 5710/BA, ADI 5710/AP, ADI 5710/PB e ADI 5772/DF identificam-se as perspectivas éticas nos argumentos pela constitucionalidade e pela inconstitucionalidade, bem como em cada voto dos ministros do STF na ADI 4983/CE. Pelas ações analisadas é possível identificar que toda defesa da vaquejada tem um caráter antropocêntrico (radical e moderado), ao passo que para a efetividade da vedação de práticas que submetam animais a crueldade é necessário um abandono do antropocentrismo, aproximando-se das correntes sensocêntricas, biocêntricas e ecocêntricas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Ética | pt_BR |
dc.subject | Crueldade com animais | pt_BR |
dc.title | A perspectiva ética no Supremo Tribunal Federal: o caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas - RS | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | - |
dc.contributor.advisorco | Petterle, Selma Rodrigues | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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