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http://hdl.handle.net/11690/3291
Autor(es): | Ghisio, Clara Silva |
Título: | Teoria do etiquetamento social e seletividade penal no Brasil |
Palavras-chave: | Estigma Social;Marginalização;Consequências;Drogas;Criminalização |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | Universidade La Salle |
Citação: | GHISIO, C. S. Teoria do etiquetamento social e seletividade penal no Brasil. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3291. Acesso em: 14 set. 2022. |
Resumo: | O objetivo do trabalho é discorrer acerca do problema da falta de delimitação da quantidade de drogas para a caracterização da conduta tipificada no artigo 33 da Lei 11.343/06. Será feita uma relação entre a lacuna que a Lei de Drogas deixa para a caracterização de traficante e usuário como um agravante para a ocorrência da seletividade penal. Nesse sentido, o artigo trará a teoria do etiquetamento como forma de analisar o referido problema, analisando as consequências que refletem na sociedade referente a criação de um estigma, o qual marginaliza o indivíduo social e economicamente vulnerável e, como influencia o aumento da criminalidade, bem como influencia na superpopulação carcerária e como afeta a efetividade da justiça no Brasil. |
Orientador(es): | Pallamolla, Raffaella da Porciuncula |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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