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Título: Justiça restaurativa na justiça juvenil brasileira: estudo de caso no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre
Autor(es): Leal, Maria Angélica dos Santos
Palavras-chave: Direito
Justiça restaurativa
Adolescentes
Ato infracional
Data do documento: 2018
Editor: Universidade La Salle
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de estudo as práticas restaurativas desenvolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas de Porto Alegre (CEJUSC-PR) no atendimento de casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. O questionamento sobre a capacidade de os procedimentos realizados nos atendimentos dos jovens atenderem aos valores e princípios da justiça restaurativa orientou os rumos da pesquisa. Nesse sentido, os objetivos que conduziram a realização do estudo foram: (a) analisar o funcionamento das práticas restaurativas aplicadas no âmbito das ações do CEJUSC-PR; (b) conhecer os princípios e valores da justiça restaurativa que são objetivados e alcançados nas dinâmicas; (c) verificar pontos positivos e negativos do modelo para as partes e operadores da justiça juvenil; (d) investigar o potencial das práticas restaurativas para a resolução de conflitos envolvendo atos infracionais; (e) averiguar e problematizar a concepção sobre a experiência de justiça restaurativa para as partes. A pesquisa desenvolveu-se por meio de estudo de caso, com observação participante e foram realizadas entrevistas com participantes das práticas restaurativas e agentes judiciais. A análise teórica foi construída por meio de autores que estudam a adolescência, a vulnerabilidade social, o ato infracional e a temática da justiça restaurativa, permitindo a construção de reflexões sobre os materiais coletados na pesquisa empírica.
This dissertation aims to study the restorative practices developed in the Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas de Porto Alegre (CEJUSC-PR) in dealing with cases involving adolescents in conflict with the law. The questioning about the capacity of the procedures performed in the attendance of young people to attend to the values and principles of restorative justice which guided the course of the research. In this sense, the objectives that led to the study were: (a) to analyze the functioning of restorative practices applied within the scope of CEJUSC-PR actions; (b) to know the principles and values of restorative justice that are objectified and achieved in the dynamics; (c) to check the positive and negative aspects of the model for the parties and operators of juvenile justice; (d) investigate the potential of restorative practices for the resolution of conflicts involving infractions; (e) to ascertain and problematize the conception of the experience of restorative justice for the parties. The research was developed through a case study, with participant observation and interviews with participants of restorative practices and judicial agents. The theoretical analysis was constructed through authors who study adolescence, social vulnerability, the infraction act and the theme of restorative justice, allowing the construction of reflections on the materials collected in the empirical research.
URI: http://hdl.handle.net/11690/1033
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