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Título: A mediação como instrumento de resolução dos conflitos jusconsumeristas na sociedade do espetáculo: análise dos conflitos de consumo mediados no centro de conciliação e mediação do foro central de Porto Alegre
Autor(es): Corso, Ardala Marta
Palavras-chave: Direito
Direito do consumidor
Mediação
Consumidor
Data do documento: 2017
Editor: Universidade La Salle
Resumo: A partir do século XVIII a sociedade de consumo tornou-se, gradativamente, uma das figuras mais emblemáticas da vida cotidiana nas sociedades contemporâneas. Tudo visa à aceleração do consumo e à acumulação de bens de consumo. Acredita-se que uma vida boa depende do consumo de determinados bens e produtos e, assim, a ideia de felicidade está cada vez mais ligada à possibilidade de ter, de consumir e de parecer. Uma das consequências desta realidade é a multiplicação das lesões sofridas pelos consumidores e o aumento do número de conflitos. Considerando a proteção integral do consumidor assegurada pela Constituição Federal de 1988 no rol dos direitos fundamentais (artigo 5º, inciso XXXII), não basta assegurar-lhe uma gama de direitos, é necessário disponibilizar um sistema idôneo de reconhecimento e acesso à mecanismos que possibilitem solucionar os conflitos atendendo às especificidades que os caracterizam. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor foi uma das leis pioneiras no tocante à abordagem dos métodos ditos alternativos de solução de controvérsias. No entanto, enquanto o cabimento e os benefícios da mediação são quase consensuais em algumas áreas, como no direito das famílias e no direito de vizinhança, o uso deste método de resolução de controvérsias no direito do consumidor, ainda permanece em aberto. Por outro lado, os meios de resolução dos conflitos de consumo existentes ainda não são plenamente capazes de conferir ao consumidor tutela eficaz dos seus direitos, seja em razão da morosidade, inefetividade ou difícil acesso. Assim, a presente pesquisa objetiva responder se a mediação pode ser um método para a solução de conflitos que envolvem relações de consumo. Para responder ao problema de pesquisa formulado, realizou-se pesquisa empírica no âmbito do Centro de Mediação e Conciliação do Foro Central de Porto Alegre, a fim de aferir quantos conflitos de consumo foram mediados desde janeiro de 2015 até o final do ano de 2016, ano da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, tanto na esfera processual como pré-processual. Em seguida, apurou-se o resultado da mediação, a fim de verificar se o procedimento foi efetivo, adotando como critério a realização do acordo. Ao final, concluiu-se que a mediação pode ser um método adequado e efetivo para a resolução dos conflitos resultantes das relações de consumo, especialmente no âmbito pré-processual. Fatores, como ausência das partes e comportamento do mediandos ou dos operadores do Direito, podem ser apontados para a infetividade da mediação, o que sugere necessidade de alterações no ensino jurídico que ainda dá pouca ênfase aos meios consensuais, além da informação das partes acerca dos meios disponíveis para a efetivação de seus direitos. Espera-se que a realização de pesquisas como a presente, tenham o condão de contribuir para a disseminação de sua prática.
From the eighteenth century the consumer society gradually became one of the most emblematic figures of everyday life in contemporary societies. Everything is aimed at accelerating consumption and the accumulation of consumer goods. It is believed that a good life depends on the consumption of certain goods and products and thus the idea of happiness is increasingly linked to the possibility of having, consuming and looking. One of the consequences of this is the multiplication of the damages suffered by consumers and the increase in the number of conflicts. Considering the full protection of the consumer guaranteed by the Federal Constitution of 1988 in the list of Fundamental Rights (article 5, item XXXII), it is not enough to assure a range of rights, it is necessary to provide an adequate system of recognition and access to mechanisms that allow solving the conflicts taking into account the specificities that characterize them. In this sense, the Code of Consumer Protection was one of the pioneering laws regarding the approach to so-called alternative methods of dispute resolution. However, while the appropriateness and benefits of mediation are almost consensual in some areas, such as in family law and neighborhood law, the use of this method of dispute resolution in consumer law remains open. On the other hand, the means of resolving existing consumer disputes are still not fully capable of conferring effective protection of consumer rights, whether because of delay, ineffectiveness or difficult access. Thus, the present research aims to answer if mediation can be a method for the solution of conflicts that involve consumer relations. In order to respond to the formulated research problem, an empirical research was conducted within the Mediation and Conciliation Center of the Central Forum of Porto Alegre, in order to ascertain how many conflicts of consumption were mediated from January 2015 until the end of 2016 , year of the entry into force of the Code of Civil Procedure of 2015, both procedural and pre-procedural, Then, the result of the mediation was verified, in order to verify if the procedure was effective, adopting as criterion the accomplishment of the agreement. In the end, it was concluded that mediation can be an adequate and effective method for the resolution of conflicts resulting from consumer relations, especially in the pre-procedural context. Factors, such as the absence of parties and the behavior of mediators or legal operators, can be pointed out to the infectivity of mediation, suggesting a need for changes in legal education that still gives little emphasis to consensual means, as well as informing the parties about the available means for the realization of their rights. It is hoped that the conduct of researches such as this one will have the potential to contribute to the dissemination of its practice.
URI: http://hdl.handle.net/11690/1032
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