http://hdl.handle.net/11690/1698 Thu, 26 Feb 2026 09:41:45 GMT 2026-02-26T09:41:45Z http://hdl.handle.net/11690/4456 Título: A mediação vítima-ofensor no processo penal: a prática restaurativa sob o viés pluralista no sistema acusatório Autor(es): Souza, Cláudio Daniel de Resumo: A presente tese tem como foco a possibilidade de inserção da mediação vítimaofensor como método autocompositivo de resolução de conflitos criminalizados no processo penal acusatório, sob o viés do pluralismo jurídico. Dessa forma, a tese tem como problemática central o seguinte questionamento: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor (mediação penal) enquanto método consensual de resolução de conflitos criminalizados e forma de acesso à justiça pode ser desenvolvida sob o viés do pluralismo jurídico e, consequentemente, complementar o processo penal acusatório? Utiliza-se abordagem analítico-descritiva, com método dialético, combinando revisão bibliográfica, análise legislativa e pesquisa empírica. Em primeiro momento, partindo da constatação da ineficiência do modelo retributivo vigente e das irresignações da criminologia crítica e do abolicionismo penal, o estudo apresenta a justiça restaurativa como alternativa possível para a solução de conflitos criminalizados e, sobretudo, como método consensual de resolução de conflitos oriundos da seara penal e forma de acesso à justiça. Posteriormente, examina-se as experiências de adoção da prática restaurativa mediação vítima-ofensor da Argentina e do Chile, por meio de estudo documental, revisão bibliográfica e questionário com os atores dos programas analisados. Também é realizado o estudo da justiça restaurativa no cenário brasileiro, a partir dos programas implementados pelo Poder Judiciário, a fim de identificar o estado da arte da mediação vítima-ofensor no país, bem como é investigada criticamente a proposta de implementação da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Para finalizar o item, foi realizada aplicação de questionário com protagonistas da restaurativa no país. Por fim, o trabalho aborda a aplicação da mediação vítima-ofensor enquanto método consensual de resolução de conflitos no processo penal acusatório com o viés de demonstrar a possibilidade de inserção da prática restaurativa no sistema convencional a partir de uma perspectiva pluralista. Os resultados indicam que a mediação vítima-ofensor pode complementar o processo penal acusatório, sem a violação de garantias fundamentais, desde que estruturada por princípios e valores restaurativos e adaptada às especificidades culturais e intersecções necessárias, como as relacionadas a raça, gênero etc. Conclui-se, portanto, que a adoção da mediação vítima-ofensor sob a perspectiva pluralista possibilita ampliar o acesso à justiça e, sobretudo, estimular soluções mais inclusivas e humanizadas para os conflitos criminalizados. Título: A mediação vítima-ofensor no processo penal: a prática restaurativa sob o viés pluralista no sistema acusatório Autor(es): Souza, Cláudio Daniel de Orientador(es): Rudinicki, Dani Resumo: A presente tese tem como foco a possibilidade de inserção da mediação vítimaofensor como método autocompositivo de resolução de conflitos criminalizados no processo penal acusatório, sob o viés do pluralismo jurídico. Dessa forma, a tese tem como problemática central o seguinte questionamento: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor (mediação penal) enquanto método consensual de resolução de conflitos criminalizados e forma de acesso à justiça pode ser desenvolvida sob o viés do pluralismo jurídico e, consequentemente, complementar o processo penal acusatório? Utiliza-se abordagem analítico-descritiva, com método dialético, combinando revisão bibliográfica, análise legislativa e pesquisa empírica. Em primeiro momento, partindo da constatação da ineficiência do modelo retributivo vigente e das irresignações da criminologia crítica e do abolicionismo penal, o estudo apresenta a justiça restaurativa como alternativa possível para a solução de conflitos criminalizados e, sobretudo, como método consensual de resolução de conflitos oriundos da seara penal e forma de acesso à justiça. Posteriormente, examina-se as experiências de adoção da prática restaurativa mediação vítima-ofensor da Argentina e do Chile, por meio de estudo documental, revisão bibliográfica e questionário com os atores dos programas analisados. Também é realizado o estudo da justiça restaurativa no cenário brasileiro, a partir dos programas implementados pelo Poder Judiciário, a fim de identificar o estado da arte da mediação vítima-ofensor no país, bem como é investigada criticamente a proposta de implementação da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Para finalizar o item, foi realizada aplicação de questionário com protagonistas da restaurativa no país. Por fim, o trabalho aborda a aplicação da mediação vítima-ofensor enquanto método consensual de resolução de conflitos no processo penal acusatório com o viés de demonstrar a possibilidade de inserção da prática restaurativa no sistema convencional a partir de uma perspectiva pluralista. Os resultados indicam que a mediação vítima-ofensor pode complementar o processo penal acusatório, sem a violação de garantias fundamentais, desde que estruturada por princípios e valores restaurativos e adaptada às especificidades culturais e intersecções necessárias, como as relacionadas a raça, gênero etc. Conclui-se, portanto, que a adoção da mediação vítima-ofensor sob a perspectiva pluralista possibilita ampliar o acesso à justiça e, sobretudo, estimular soluções mais inclusivas e humanizadas para os conflitos criminalizados. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11690/4456 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11690/4453 Título: Governança algorítmica, expectativas e contingências: a inteligência artificial na organização do Poder Judiciário brasileiro com foco nos Tribunais Superiores e nos Tribunais do Rio Grande do Sul Autor(es): Martins, Michelle Fernanda Resumo: O avanço da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro ultrapassa a modernização administrativa e alcança o núcleo da produção de decisões, impactando diretamente a forma como se estruturam as expectativas institucionais diante da crescente complexidade social. Nesse cenário, coloca-se o problema que orienta esta pesquisa: de que modo a adoção de tecnologias de IA pelos tribunais superiores e pelos tribunais com sede no Rio Grande do Sul influencia a construção de expectativas normativas (o que deve ocorrer) e cognitivas (o que provavelmente ocorrerá), e quais mecanismos de governança podem compatibilizar essas tecnologias com a autonomia do Direito? A hipótese sustentada é que a governança algorítmica — entendida como conjunto de práticas, normas e estruturas voltadas ao controle, à filtragem e à integração seletiva da técnica — constitui condição indispensável para que o sistema jurídico mantenha sua autopoiese diante da mediação técnica. Ancorada na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, a pesquisa adota abordagem qualitativa e método de estudo de caso múltiplo (John Gerring), examinando respostas oficiais a pedidos de acesso à informação, normativos e comunicações institucionais coletados entre janeiro e julho de 2025. O recorte empírico abrangeu cinco tribunais superiores e cinco tribunais com sede no Rio Grande do Sul. Os resultados evidenciam forte heterogeneidade na institucionalização, na transparência e no controle do uso de IA, variando de modelos normativos consolidados a comunicações genéricas e omissas. Conclui-se que a inovação tecnológica somente alcança legitimidade quando acompanhada de governança robusta, capaz de incorporar a técnica sem abdicar da racionalidade jurídica e do manejo adequado da contingência que sustentam o Estado de Direito. Título: Governança algorítmica, expectativas e contingências: a inteligência artificial na organização do Poder Judiciário brasileiro com foco nos Tribunais Superiores e nos Tribunais do Rio Grande do Sul Autor(es): Martins, Michelle Fernanda Orientador(es): Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan Resumo: O avanço da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro ultrapassa a modernização administrativa e alcança o núcleo da produção de decisões, impactando diretamente a forma como se estruturam as expectativas institucionais diante da crescente complexidade social. Nesse cenário, coloca-se o problema que orienta esta pesquisa: de que modo a adoção de tecnologias de IA pelos tribunais superiores e pelos tribunais com sede no Rio Grande do Sul influencia a construção de expectativas normativas (o que deve ocorrer) e cognitivas (o que provavelmente ocorrerá), e quais mecanismos de governança podem compatibilizar essas tecnologias com a autonomia do Direito? A hipótese sustentada é que a governança algorítmica — entendida como conjunto de práticas, normas e estruturas voltadas ao controle, à filtragem e à integração seletiva da técnica — constitui condição indispensável para que o sistema jurídico mantenha sua autopoiese diante da mediação técnica. Ancorada na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, a pesquisa adota abordagem qualitativa e método de estudo de caso múltiplo (John Gerring), examinando respostas oficiais a pedidos de acesso à informação, normativos e comunicações institucionais coletados entre janeiro e julho de 2025. O recorte empírico abrangeu cinco tribunais superiores e cinco tribunais com sede no Rio Grande do Sul. Os resultados evidenciam forte heterogeneidade na institucionalização, na transparência e no controle do uso de IA, variando de modelos normativos consolidados a comunicações genéricas e omissas. Conclui-se que a inovação tecnológica somente alcança legitimidade quando acompanhada de governança robusta, capaz de incorporar a técnica sem abdicar da racionalidade jurídica e do manejo adequado da contingência que sustentam o Estado de Direito. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11690/4453 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11690/4451 Título: Desconstruindo a mística falaciosa da intolerância contra as religiões de matriz africana no Brasil: uma análise do fenômeno racismo religioso no contexto do poder judiciário brasileiro e suas implicações sociojurídicas Autor(es): Barreto Júnior, Williem da Silva Resumo: A modernidade, o racionalismo cartesiano e o modo de produção capitalista continuam exercendo influência sobre as civilizações submetidas, ao longo dos últimos séculos, a uma sistemática opressão existencial, moral, cultural e religiosa. Em tal contexto, os “outros”, assim definidos como aqueles cujo modo de vida escapa ao padrão eurocêntrico, têm sido hierarquizados conforme os seus traços fenotípicos, tradições culturais e religiosas. Nesse cenário, o conceito de tolerância, sobre o qual se ampara o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, não vem atingindo a sua finalidade constitucional. A inferiorização de crenças religiosas não cristãs tem impactado os credos de matriz africana nos territórios historicamente colonizados, a exemplo do Brasil, país profundamente afetado pelos efeitos do racismo estrutural. A partir destas reflexões, delimita-se o objeto da presente pesquisa, que tem, por desiderato principal, identificar o conteúdo subjacente às condutas ofensivas e violentas direcionadas aos adeptos das religiões de matriz africana no Brasil. Assim, pretende-se investigar se a designação intolerância religiosa é suficientemente adequada para qualificar a violência experimentada pelo povo de santo, impondo-se a seguinte indagação: há, no Brasil, racismo na postura de quem ataca as crenças religiosas de origem africana, os seus adeptos e objetos de culto? A estrutura da tese contempla quatro capítulos, três de matriz teórica e um de natureza empírica. Inicialmente, busca-se fixar as bases metodológicas da pesquisa, adotando-se o pluralismo jurídico enquanto método, cuja aplicação é instrumentalizada pela revisão bibliográfica, coleta e análise de dados, estas últimas ancoradas na técnica da análise de conteúdo, de Laurence Bardin. Trata-se, portanto, de investigação qualitativa, de caráter teórico-empírico. O capítulo primeiro se ocupa de alinhar os fundamentos da pesquisa à matriz decolonial, explorando conceitos-chave, como o de modernidade, transmodernidade, eurocentrismo, colonialismo e colonialidade do poder. Empreende-se, também, nessa subseção, uma crítica decolonial à clássica teoria geral dos direitos humanos, de índole liberal e, por conseguinte, europeia. No segundo capítulo, o foco da investigação permeia o debate sobre a questão racial no mundo e no Brasil, com foco na ampla difusão de teorias científicas supremacistas até o século XX. Diante da relevância das práticas religiosas de matriz africana para a pesquisa, a abordagem sobre o seu surgimento, peculiaridades e expansão pelo território brasileiro revela-se indispensável. No capítulo terceiro, o debate se concentra nos campos da liberdade, da intolerância religiosa e do racismo religioso. São realizadas, então, essenciais considerações sobre o direito fundamental à liberdade de consciência, de convicção religiosa, de crença e de culto, traçando-se uma linha do tempo sobre como as Constituições brasileiras dispuseram sobre estes direitos no curso da história. A discussão central, desenvolvida na seção, diz respeito à insuficiência da expressão intolerância religiosa para qualificar atos ofensivos e/ou violentos em face de adeptos das religiões de matriz africana. O quarto e último capítulo é destinado a aplicar os preceitos da análise de conteúdo, de Laurence Bardin, a fim de interpretar depoimentos de atores processuais, extraídos de cinco decisões judiciais colegiadas previamente selecionadas. A finalidade é, nessa seção, extrair, para além da literalidade textual, indícios de racismo religioso nos ataques dirigidos por réus a vítimas e testemunhas, sem olvidar o papel exercido pelos atores oficiais, ligados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Por fim, é possível concluir pela existência de racismo religioso, cuja incidência se incidência, no Brasil, às práticas ofensivas e/ou violentas perpetradas em face de adeptos de religiões de matriz africana, seus objetos de culto e templos. Título: Desconstruindo a mística falaciosa da intolerância contra as religiões de matriz africana no Brasil: uma análise do fenômeno racismo religioso no contexto do poder judiciário brasileiro e suas implicações sociojurídicas Autor(es): Barreto Júnior, Williem da Silva Orientador(es): Cademartori, Daniela Mesquita de Leutchuk Resumo: A modernidade, o racionalismo cartesiano e o modo de produção capitalista continuam exercendo influência sobre as civilizações submetidas, ao longo dos últimos séculos, a uma sistemática opressão existencial, moral, cultural e religiosa. Em tal contexto, os “outros”, assim definidos como aqueles cujo modo de vida escapa ao padrão eurocêntrico, têm sido hierarquizados conforme os seus traços fenotípicos, tradições culturais e religiosas. Nesse cenário, o conceito de tolerância, sobre o qual se ampara o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, não vem atingindo a sua finalidade constitucional. A inferiorização de crenças religiosas não cristãs tem impactado os credos de matriz africana nos territórios historicamente colonizados, a exemplo do Brasil, país profundamente afetado pelos efeitos do racismo estrutural. A partir destas reflexões, delimita-se o objeto da presente pesquisa, que tem, por desiderato principal, identificar o conteúdo subjacente às condutas ofensivas e violentas direcionadas aos adeptos das religiões de matriz africana no Brasil. Assim, pretende-se investigar se a designação intolerância religiosa é suficientemente adequada para qualificar a violência experimentada pelo povo de santo, impondo-se a seguinte indagação: há, no Brasil, racismo na postura de quem ataca as crenças religiosas de origem africana, os seus adeptos e objetos de culto? A estrutura da tese contempla quatro capítulos, três de matriz teórica e um de natureza empírica. Inicialmente, busca-se fixar as bases metodológicas da pesquisa, adotando-se o pluralismo jurídico enquanto método, cuja aplicação é instrumentalizada pela revisão bibliográfica, coleta e análise de dados, estas últimas ancoradas na técnica da análise de conteúdo, de Laurence Bardin. Trata-se, portanto, de investigação qualitativa, de caráter teórico-empírico. O capítulo primeiro se ocupa de alinhar os fundamentos da pesquisa à matriz decolonial, explorando conceitos-chave, como o de modernidade, transmodernidade, eurocentrismo, colonialismo e colonialidade do poder. Empreende-se, também, nessa subseção, uma crítica decolonial à clássica teoria geral dos direitos humanos, de índole liberal e, por conseguinte, europeia. No segundo capítulo, o foco da investigação permeia o debate sobre a questão racial no mundo e no Brasil, com foco na ampla difusão de teorias científicas supremacistas até o século XX. Diante da relevância das práticas religiosas de matriz africana para a pesquisa, a abordagem sobre o seu surgimento, peculiaridades e expansão pelo território brasileiro revela-se indispensável. No capítulo terceiro, o debate se concentra nos campos da liberdade, da intolerância religiosa e do racismo religioso. São realizadas, então, essenciais considerações sobre o direito fundamental à liberdade de consciência, de convicção religiosa, de crença e de culto, traçando-se uma linha do tempo sobre como as Constituições brasileiras dispuseram sobre estes direitos no curso da história. A discussão central, desenvolvida na seção, diz respeito à insuficiência da expressão intolerância religiosa para qualificar atos ofensivos e/ou violentos em face de adeptos das religiões de matriz africana. O quarto e último capítulo é destinado a aplicar os preceitos da análise de conteúdo, de Laurence Bardin, a fim de interpretar depoimentos de atores processuais, extraídos de cinco decisões judiciais colegiadas previamente selecionadas. A finalidade é, nessa seção, extrair, para além da literalidade textual, indícios de racismo religioso nos ataques dirigidos por réus a vítimas e testemunhas, sem olvidar o papel exercido pelos atores oficiais, ligados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Por fim, é possível concluir pela existência de racismo religioso, cuja incidência se incidência, no Brasil, às práticas ofensivas e/ou violentas perpetradas em face de adeptos de religiões de matriz africana, seus objetos de culto e templos. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11690/4451 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/11690/4425 Título: Da Guerra Fria à guerra cibernética: a natureza sistêmica da Internet a partir da comunicação dos atos virtuais e sua interpenetração no Direito Autor(es): Rubim, Karen Lucia Bressane Resumo: Esta investigação é adequada à área de concentração Direito e Sociedade do PPG em Direito da Universidade LaSalle e possui aderência à linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito, uma vez que adota como marco teórico o aparato sociológico proposto por Niklas Luhmann. A pesquisa é qualitativa, de abordagem dialética, cujo método de procedimento se pauta pela ciberetnografia com revisão bibliográfica. É estruturada em três capítulos e tem por objetivo conceber a Internet enquanto cibersistema funcionalmente diferenciado da sociedade hipercomplexa. No primeiro capítulo, é estabelecido o marco inicial da observação da Guerra Fria enquanto comunicação advinda do subsistema da política e de que forma seus atos diferenciaram a sociedade mundial no período compreendido entre 1945 e 1991. Isso porque a Guerra Fria compreendeu apenas atos físicos no mundo real e, na sociedade hipercomplexa, um novo fenômeno encontra lugar no mundo real-virtual: os atos virtuais entre Rússia e Ucrânia. Isso ressignifica a guerra, não em sua etimologia, mas em seu sentido, pois atos praticados virtualmente interpenetram o mundo real-real nos mais variados subsistemas sociais, principalmente no Direito. Aqui, o primeiro problema é posto: se há produção de comunicação cibernética pelos atos de guerra, é possível que essa operação social ocorra entre o sistema psíquico e o cibersistema artificial. Para a resposta do problema de pesquisa e confirmação das hipóteses, o segundo capítulo observa o ciberespaço da Internet por meio da ciberetnografia, identificando a Surface Web e a Deep Web enquanto subcódigos binários da Internet, cujo código parte da conexão/desconexão. Classificado como ciberataque e praticado no cenário da guerra cibernética, a pesquisa se propõe a descrever a linguagem, a estrutura e a programação, bem como observar a execução de um “Ataque de Negação de Serviço Distribuído”. Pelos resultados obtidos, foi possível observar que os atos virtuais da guerra podem ser traduzidos em ciberataques e que, praticados numa sociedade hipercomplexa, dão surgimento a uma guerra cibernética com capacidade de produção de comunicação, sendo essa estabelecida entre sistemas psíquicos, sendo um deles artificial. Diante da guerra cibernética, o terceiro capítulo, objetivando responder ao segundo problema de pesquisa, se propõe a observar a efetividade — ou não — do subsistema do Direito para a estabilização das expectativas normativas dos subsistemas sociais da sociedade hipercomplexa. Título: Da Guerra Fria à guerra cibernética: a natureza sistêmica da Internet a partir da comunicação dos atos virtuais e sua interpenetração no Direito Autor(es): Rubim, Karen Lucia Bressane Orientador(es): Schwartz, Germano André Doederlein Resumo: Esta investigação é adequada à área de concentração Direito e Sociedade do PPG em Direito da Universidade LaSalle e possui aderência à linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito, uma vez que adota como marco teórico o aparato sociológico proposto por Niklas Luhmann. A pesquisa é qualitativa, de abordagem dialética, cujo método de procedimento se pauta pela ciberetnografia com revisão bibliográfica. É estruturada em três capítulos e tem por objetivo conceber a Internet enquanto cibersistema funcionalmente diferenciado da sociedade hipercomplexa. No primeiro capítulo, é estabelecido o marco inicial da observação da Guerra Fria enquanto comunicação advinda do subsistema da política e de que forma seus atos diferenciaram a sociedade mundial no período compreendido entre 1945 e 1991. Isso porque a Guerra Fria compreendeu apenas atos físicos no mundo real e, na sociedade hipercomplexa, um novo fenômeno encontra lugar no mundo real-virtual: os atos virtuais entre Rússia e Ucrânia. Isso ressignifica a guerra, não em sua etimologia, mas em seu sentido, pois atos praticados virtualmente interpenetram o mundo real-real nos mais variados subsistemas sociais, principalmente no Direito. Aqui, o primeiro problema é posto: se há produção de comunicação cibernética pelos atos de guerra, é possível que essa operação social ocorra entre o sistema psíquico e o cibersistema artificial. Para a resposta do problema de pesquisa e confirmação das hipóteses, o segundo capítulo observa o ciberespaço da Internet por meio da ciberetnografia, identificando a Surface Web e a Deep Web enquanto subcódigos binários da Internet, cujo código parte da conexão/desconexão. Classificado como ciberataque e praticado no cenário da guerra cibernética, a pesquisa se propõe a descrever a linguagem, a estrutura e a programação, bem como observar a execução de um “Ataque de Negação de Serviço Distribuído”. Pelos resultados obtidos, foi possível observar que os atos virtuais da guerra podem ser traduzidos em ciberataques e que, praticados numa sociedade hipercomplexa, dão surgimento a uma guerra cibernética com capacidade de produção de comunicação, sendo essa estabelecida entre sistemas psíquicos, sendo um deles artificial. Diante da guerra cibernética, o terceiro capítulo, objetivando responder ao segundo problema de pesquisa, se propõe a observar a efetividade — ou não — do subsistema do Direito para a estabilização das expectativas normativas dos subsistemas sociais da sociedade hipercomplexa. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/11690/4425 2025-01-01T00:00:00Z