http://hdl.handle.net/11690/1698 2026-07-23T09:56:45Z 2026-07-23T09:56:45Z Silva, Paula Franciele da http://hdl.handle.net/11690/4580 2026-07-08T18:47:26Z 2024-01-01T00:00:00Z

Título: Transfeminicídio, uma análise a partir de uma perspectiva feminista múltipla e da nova crítica criminológica Autor(es): Silva, Paula Franciele da Resumo: A presente tese propõe uma investigação sobre a possível classificação do transfeminicídio como crime de Estado, utilizando-se dos referenciais teóricos das criminologias críticas e das criminologias feministas e incorporando as contribuições de Raewyn Connell sobre gênero e Judith Butler sobre precariedade. O problema central é abordado a partir da análise das relações entre o transfeminicídio e as estruturas de poder estatais, questionando como tais sistemas jurídicos e políticos contribuem para a perpetuação dessa forma extrema de violência de gênero. Para tanto, serão examinadas as características do transfeminicídio, considerando sua possível conexão com o conceito de genocídio por gotejamento. A metodologia adotada é interdisciplinar, com uma perspectiva de escrita feminista e transreferênciada, combinando análise documental, análise de dados relativos à violência destinada aos corpos de mulheres transexuais e travestis e análise de casos paradigmas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de uma Ação Civil Pública. Esta tese é desenvolvida no Programa de Pós - Graduação em Direito e Sociedade, está vinculada a segunda linha de pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito e possui como objetivos investigar as características do transfeminicídio e suas relações com as estruturas de poder estatais, discutir as concepções sobre crimes de ódio para então avaliar se o conceito de genocídio por gotejamento é aplicável ao transfeminicídio, propõe-se também analisar criticamente as lacunas legislativas e escolhas políticas que perpetuam o transfeminicídio. Título: Transfeminicídio, uma análise a partir de uma perspectiva feminista múltipla e da nova crítica criminológica Autor(es): Silva, Paula Franciele da Orientador(es): Carvalho, Salo de Resumo: A presente tese propõe uma investigação sobre a possível classificação do transfeminicídio como crime de Estado, utilizando-se dos referenciais teóricos das criminologias críticas e das criminologias feministas e incorporando as contribuições de Raewyn Connell sobre gênero e Judith Butler sobre precariedade. O problema central é abordado a partir da análise das relações entre o transfeminicídio e as estruturas de poder estatais, questionando como tais sistemas jurídicos e políticos contribuem para a perpetuação dessa forma extrema de violência de gênero. Para tanto, serão examinadas as características do transfeminicídio, considerando sua possível conexão com o conceito de genocídio por gotejamento. A metodologia adotada é interdisciplinar, com uma perspectiva de escrita feminista e transreferênciada, combinando análise documental, análise de dados relativos à violência destinada aos corpos de mulheres transexuais e travestis e análise de casos paradigmas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de uma Ação Civil Pública. Esta tese é desenvolvida no Programa de Pós - Graduação em Direito e Sociedade, está vinculada a segunda linha de pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito e possui como objetivos investigar as características do transfeminicídio e suas relações com as estruturas de poder estatais, discutir as concepções sobre crimes de ódio para então avaliar se o conceito de genocídio por gotejamento é aplicável ao transfeminicídio, propõe-se também analisar criticamente as lacunas legislativas e escolhas políticas que perpetuam o transfeminicídio.

2024-01-01T00:00:00Z Starck, Gilberto http://hdl.handle.net/11690/4564 2026-04-28T17:49:39Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: O marco temporal como expressão da colonialidade: análise crítica das decisões do STF e da violência territorial contra os povos indígenas no Brasil Autor(es): Starck, Gilberto Resumo: A presente dissertação investigou de que modo a tese do marco temporal impacta a efetividade dos direitos territoriais indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à intensificação dos conflitos territoriais e da violência contra os povos originários no período de 2003 a 2024. Do ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem teórico-empírica, de natureza predominantemente qualitativa, fundamentada na análise documental da legislação e da jurisprudência, na pesquisa bibliográfica por meio de revisão teórica e na análise de dados secundários produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário. O estudo articulou, de forma interdisciplinar, três eixos teóricos — descolonialidade, novo constitucionalismo latinoamericano e pluralismo jurídico — e estrutura-se em três capítulos interdependentes: (i) fundamentação teórica a partir da tríade conceitual, complementada por um estudo comparado entre Brasil, Bolívia e Equador quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas; (ii) análise jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à tese do marco temporal; e (iii) análise empírica dos dados referentes aos conflitos territoriais indígenas produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário no período de 2003 a 2024. Conforme evidenciado, a exigência de comprovação do requisito temporal, distancia-se dos modelos tradicionais de organização social, instituindo novas formas de dominação, pela adoção de critérios inalcançáveis às culturas indígenas. A análise dos dados e relatórios do Conselho Indigenista Missionário revela a predominância e o agravamento da violência contra as comunidades indígenas após a consolidação da tese do marco temporal. A persistência da lógica colonial manifesta-se na atualização de estruturas de dominação que subtraem direitos e produzem um cenário de extermínio dessas comunidades, na medida em que, sem território, torna-se inviável a reprodução de seus modos de vida tradicionais. Nesse sentido, a tese do marco temporal, ao desconsiderar os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas, evidencia o distanciamento entre o texto constitucional e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dessas comunidades. Ademais, contribui para a manutenção de espaços destituídos de plena pluralidade jurídica e afastados do espírito do novo constitucionalismo latino-americano, fundado no resgate da identidade dos povos originários e na superação das estruturas que os marginalizam, ao perpetuar, em contrariedade às garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, a reprodução da lógica colonial. Título: O marco temporal como expressão da colonialidade: análise crítica das decisões do STF e da violência territorial contra os povos indígenas no Brasil Autor(es): Starck, Gilberto Orientador(es): Carlos, Paula Pinha de Resumo: A presente dissertação investigou de que modo a tese do marco temporal impacta a efetividade dos direitos territoriais indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à intensificação dos conflitos territoriais e da violência contra os povos originários no período de 2003 a 2024. Do ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem teórico-empírica, de natureza predominantemente qualitativa, fundamentada na análise documental da legislação e da jurisprudência, na pesquisa bibliográfica por meio de revisão teórica e na análise de dados secundários produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário. O estudo articulou, de forma interdisciplinar, três eixos teóricos — descolonialidade, novo constitucionalismo latinoamericano e pluralismo jurídico — e estrutura-se em três capítulos interdependentes: (i) fundamentação teórica a partir da tríade conceitual, complementada por um estudo comparado entre Brasil, Bolívia e Equador quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas; (ii) análise jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à tese do marco temporal; e (iii) análise empírica dos dados referentes aos conflitos territoriais indígenas produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário no período de 2003 a 2024. Conforme evidenciado, a exigência de comprovação do requisito temporal, distancia-se dos modelos tradicionais de organização social, instituindo novas formas de dominação, pela adoção de critérios inalcançáveis às culturas indígenas. A análise dos dados e relatórios do Conselho Indigenista Missionário revela a predominância e o agravamento da violência contra as comunidades indígenas após a consolidação da tese do marco temporal. A persistência da lógica colonial manifesta-se na atualização de estruturas de dominação que subtraem direitos e produzem um cenário de extermínio dessas comunidades, na medida em que, sem território, torna-se inviável a reprodução de seus modos de vida tradicionais. Nesse sentido, a tese do marco temporal, ao desconsiderar os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas, evidencia o distanciamento entre o texto constitucional e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dessas comunidades. Ademais, contribui para a manutenção de espaços destituídos de plena pluralidade jurídica e afastados do espírito do novo constitucionalismo latino-americano, fundado no resgate da identidade dos povos originários e na superação das estruturas que os marginalizam, ao perpetuar, em contrariedade às garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, a reprodução da lógica colonial.

2026-01-01T00:00:00Z Wendt, Valquiria Palmira Cirolini http://hdl.handle.net/11690/4531 2026-03-27T21:26:59Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título: Movimentos feministas, pluralidade normativa e representação das mulheres na política: a atuação das deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 Autor(es): Wendt, Valquiria Palmira Cirolini Resumo: A presente tese de doutoramento analisa a atuação das deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 à luz das demandas dos movimentos feministas e da pluralidade normativa, investigando como essas mulheres políticas contribuem para a promoção de direitos das mulheres a partir de uma perspectiva crítica do Direito. A questão central que orienta esta investigação é: em que medida as deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 promovem, em sua atuação legislativa, as demandas dos movimentos feministas e a pluralidade normativa em prol dos direitos das mulheres? O objetivo geral consiste em analisar, sob a perspectiva do pensamento crítico do Direito e dos movimentos sociais como agentes de transformação, em que medida a pluralidade de demandas normativas dos movimentos feministas se reflete na atuação legislativa das deputadas estaduais eleitas. Como objetivos específicos, buscaram-se: estudar manifestações críticas ao Direito no Brasil; investigar as barreiras enfrentadas pelas mulheres na política e a influência dos movimentos feministas; identificar o perfil político-biográfico, a produção legislativa e as percepções das parlamentares sobre a pluralidade normativa e os desafios da formulação de leis para as mulheres. A fundamentação teórica ancora-se no pensamento crítico do Direito, especialmente no pluralismo jurídico (Wolkmer), articulado às epistemologias feministas descoloniais, interseccionais e críticas ao feminismo hegemônico. As categorias centrais da pesquisa são: pluralidade normativa, movimentos feministas, representação política das mulheres, crítica ao Direito tradicional e feminismo interseccional. A pesquisa está vinculada à área de concentração “Direito e Sociedade” e à linha de pesquisa “Efetividade do Direito na Sociedade”, integrando o Grupo de Pesquisa “Pluralismo e Direitos Humanos: diálogos culturais transfronteiriços”. Utilizou-se abordagem dialética, com procedimentos historiográficos, monográficos e empíricos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com deputadas estaduais e analisada sua produção legislativa. As técnicas utilizadas foram análise de conteúdo e estatística descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados demonstram que a presença de mulheres na Assembleia Legislativa do RS é condição necessária, mas não suficiente, para a promoção de uma agenda feminista plural e interseccional. As deputadas apresentam perfis diversos, com diferentes níveis de adesão às pautas feministas. Ainda que existam proposições legislativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, a efetividade normativa dessas propostas enfrenta barreiras institucionais e políticas. As hipóteses foram confirmadas parcial ou integralmente, evidenciando que a representação política feminina não garante, por si só, o acolhimento das múltiplas demandas feministas, embora represente um passo importante para a transformação legislativa. A tese está estruturada em três capítulos: fundamentos teórico-críticos sobre Direito e feminismos; barreiras estruturais à participação política feminina; análise da política gaúcha e atuação das deputadas eleitas; além da introdução e conclusão. Título: Movimentos feministas, pluralidade normativa e representação das mulheres na política: a atuação das deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 Autor(es): Wendt, Valquiria Palmira Cirolini Orientador(es): Wolkmer, Antonio Carlos Resumo: A presente tese de doutoramento analisa a atuação das deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 à luz das demandas dos movimentos feministas e da pluralidade normativa, investigando como essas mulheres políticas contribuem para a promoção de direitos das mulheres a partir de uma perspectiva crítica do Direito. A questão central que orienta esta investigação é: em que medida as deputadas estaduais eleitas no Rio Grande do Sul em 2022 promovem, em sua atuação legislativa, as demandas dos movimentos feministas e a pluralidade normativa em prol dos direitos das mulheres? O objetivo geral consiste em analisar, sob a perspectiva do pensamento crítico do Direito e dos movimentos sociais como agentes de transformação, em que medida a pluralidade de demandas normativas dos movimentos feministas se reflete na atuação legislativa das deputadas estaduais eleitas. Como objetivos específicos, buscaram-se: estudar manifestações críticas ao Direito no Brasil; investigar as barreiras enfrentadas pelas mulheres na política e a influência dos movimentos feministas; identificar o perfil político-biográfico, a produção legislativa e as percepções das parlamentares sobre a pluralidade normativa e os desafios da formulação de leis para as mulheres. A fundamentação teórica ancora-se no pensamento crítico do Direito, especialmente no pluralismo jurídico (Wolkmer), articulado às epistemologias feministas descoloniais, interseccionais e críticas ao feminismo hegemônico. As categorias centrais da pesquisa são: pluralidade normativa, movimentos feministas, representação política das mulheres, crítica ao Direito tradicional e feminismo interseccional. A pesquisa está vinculada à área de concentração “Direito e Sociedade” e à linha de pesquisa “Efetividade do Direito na Sociedade”, integrando o Grupo de Pesquisa “Pluralismo e Direitos Humanos: diálogos culturais transfronteiriços”. Utilizou-se abordagem dialética, com procedimentos historiográficos, monográficos e empíricos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com deputadas estaduais e analisada sua produção legislativa. As técnicas utilizadas foram análise de conteúdo e estatística descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados demonstram que a presença de mulheres na Assembleia Legislativa do RS é condição necessária, mas não suficiente, para a promoção de uma agenda feminista plural e interseccional. As deputadas apresentam perfis diversos, com diferentes níveis de adesão às pautas feministas. Ainda que existam proposições legislativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, a efetividade normativa dessas propostas enfrenta barreiras institucionais e políticas. As hipóteses foram confirmadas parcial ou integralmente, evidenciando que a representação política feminina não garante, por si só, o acolhimento das múltiplas demandas feministas, embora represente um passo importante para a transformação legislativa. A tese está estruturada em três capítulos: fundamentos teórico-críticos sobre Direito e feminismos; barreiras estruturais à participação política feminina; análise da política gaúcha e atuação das deputadas eleitas; além da introdução e conclusão.

2025-01-01T00:00:00Z Souza, Cláudio Daniel de http://hdl.handle.net/11690/4456 2025-11-27T17:01:09Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título: A mediação vítima-ofensor no processo penal: a prática restaurativa sob o viés pluralista no sistema acusatório Autor(es): Souza, Cláudio Daniel de Resumo: A presente tese tem como foco a possibilidade de inserção da mediação vítimaofensor como método autocompositivo de resolução de conflitos criminalizados no processo penal acusatório, sob o viés do pluralismo jurídico. Dessa forma, a tese tem como problemática central o seguinte questionamento: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor (mediação penal) enquanto método consensual de resolução de conflitos criminalizados e forma de acesso à justiça pode ser desenvolvida sob o viés do pluralismo jurídico e, consequentemente, complementar o processo penal acusatório? Utiliza-se abordagem analítico-descritiva, com método dialético, combinando revisão bibliográfica, análise legislativa e pesquisa empírica. Em primeiro momento, partindo da constatação da ineficiência do modelo retributivo vigente e das irresignações da criminologia crítica e do abolicionismo penal, o estudo apresenta a justiça restaurativa como alternativa possível para a solução de conflitos criminalizados e, sobretudo, como método consensual de resolução de conflitos oriundos da seara penal e forma de acesso à justiça. Posteriormente, examina-se as experiências de adoção da prática restaurativa mediação vítima-ofensor da Argentina e do Chile, por meio de estudo documental, revisão bibliográfica e questionário com os atores dos programas analisados. Também é realizado o estudo da justiça restaurativa no cenário brasileiro, a partir dos programas implementados pelo Poder Judiciário, a fim de identificar o estado da arte da mediação vítima-ofensor no país, bem como é investigada criticamente a proposta de implementação da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Para finalizar o item, foi realizada aplicação de questionário com protagonistas da restaurativa no país. Por fim, o trabalho aborda a aplicação da mediação vítima-ofensor enquanto método consensual de resolução de conflitos no processo penal acusatório com o viés de demonstrar a possibilidade de inserção da prática restaurativa no sistema convencional a partir de uma perspectiva pluralista. Os resultados indicam que a mediação vítima-ofensor pode complementar o processo penal acusatório, sem a violação de garantias fundamentais, desde que estruturada por princípios e valores restaurativos e adaptada às especificidades culturais e intersecções necessárias, como as relacionadas a raça, gênero etc. Conclui-se, portanto, que a adoção da mediação vítima-ofensor sob a perspectiva pluralista possibilita ampliar o acesso à justiça e, sobretudo, estimular soluções mais inclusivas e humanizadas para os conflitos criminalizados. Título: A mediação vítima-ofensor no processo penal: a prática restaurativa sob o viés pluralista no sistema acusatório Autor(es): Souza, Cláudio Daniel de Orientador(es): Rudinicki, Dani Resumo: A presente tese tem como foco a possibilidade de inserção da mediação vítimaofensor como método autocompositivo de resolução de conflitos criminalizados no processo penal acusatório, sob o viés do pluralismo jurídico. Dessa forma, a tese tem como problemática central o seguinte questionamento: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor (mediação penal) enquanto método consensual de resolução de conflitos criminalizados e forma de acesso à justiça pode ser desenvolvida sob o viés do pluralismo jurídico e, consequentemente, complementar o processo penal acusatório? Utiliza-se abordagem analítico-descritiva, com método dialético, combinando revisão bibliográfica, análise legislativa e pesquisa empírica. Em primeiro momento, partindo da constatação da ineficiência do modelo retributivo vigente e das irresignações da criminologia crítica e do abolicionismo penal, o estudo apresenta a justiça restaurativa como alternativa possível para a solução de conflitos criminalizados e, sobretudo, como método consensual de resolução de conflitos oriundos da seara penal e forma de acesso à justiça. Posteriormente, examina-se as experiências de adoção da prática restaurativa mediação vítima-ofensor da Argentina e do Chile, por meio de estudo documental, revisão bibliográfica e questionário com os atores dos programas analisados. Também é realizado o estudo da justiça restaurativa no cenário brasileiro, a partir dos programas implementados pelo Poder Judiciário, a fim de identificar o estado da arte da mediação vítima-ofensor no país, bem como é investigada criticamente a proposta de implementação da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Para finalizar o item, foi realizada aplicação de questionário com protagonistas da restaurativa no país. Por fim, o trabalho aborda a aplicação da mediação vítima-ofensor enquanto método consensual de resolução de conflitos no processo penal acusatório com o viés de demonstrar a possibilidade de inserção da prática restaurativa no sistema convencional a partir de uma perspectiva pluralista. Os resultados indicam que a mediação vítima-ofensor pode complementar o processo penal acusatório, sem a violação de garantias fundamentais, desde que estruturada por princípios e valores restaurativos e adaptada às especificidades culturais e intersecções necessárias, como as relacionadas a raça, gênero etc. Conclui-se, portanto, que a adoção da mediação vítima-ofensor sob a perspectiva pluralista possibilita ampliar o acesso à justiça e, sobretudo, estimular soluções mais inclusivas e humanizadas para os conflitos criminalizados.

2025-01-01T00:00:00Z